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Sábado, 9 de Novembro de 2002 II Série-A - Número 41

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Espanha.
- Viagem do Presidente da República à República Dominicana.

Projectos de lei (n.os 28, 48, 58, 71 e 105/IX):
N.º 28/IX (Informação genética pessoal e informação de saúde):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 48/IX (Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência):
- Idem.
N.º 58/IX Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional) :
- Idem.
N.o 71/IX (Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, à categoria de vila):
- Texto de substituição apresentado pela Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.
N.º 105/IX Alteração à Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil) :
- Relatório e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.

Propostas de lei (n.os 12 e 17/IX):
N.º 12/IX (Aprova o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 17IX (Aprova o estatuto do aluno do ensino não superior):
- Idem.

Propostas de resolução (n.os 8, 10 e 11/IX):
N.º 8/IX (Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 10/IX (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias, assinado em Andorra, em 15 de Novembro de 2000):
- Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 11/IX (Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, a 23 de Maio de 2001):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.