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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2002 II Série-A - Número 62

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Resolução:
Aprova, para ratificação, o Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999.