3156 | II Série A - Número 073 | 01 de Março de 2003

PROJECTO DE LEI N.º 240/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO MAMEDE, NO CONCELHO DA BATALHA, À CATEGORIA DE VILA

I - Nota introdutória

A povoação de São Mamede localiza-se a cerca de 15 km a leste da sede do concelho da Batalha, a vila histórica da Batalha, e a cerca de 2 km da Cova de Iria, Santuário de Fátima, local de culto e universalmente consagrado pela sua dimensão religiosa, sendo sede da freguesia com a mesma designação.
A freguesia de São Mamede foi criada em 15 de Junho de 1916, por desmembramento da freguesia do Reguengo do Fetal, pela Lei n.º 603, do Presidente da República Bernardino Machado. Depois de criada a freguesia civil, São Mamede adquire o estatuto de Paróquia no dia 17 de Agosto de 1920, sob o mesmo desígnio religioso, o Santo Padroeiro São Mamede, muito venerado pelos lavradores e pastores, na crença que este lhes guardava os seus gados dos animais selvagens enquanto pastavam nas serras.
No que diz respeito às suas condições histórico-naturais, São Mamede enquadra-se, pelas suas esplêndidas serras, no maciço calcário estremenho (Serra de Aire e Candeeiros), cujo território se caracteriza, em termos de condições naturais, por um grande bloco calcário compacto (do período jurássico), denominado planalto de São Mamede. Este maciço apresenta ainda formas características do modelo cársico, tais como os vales de vertentes abruptas, as dolinas e uvalas (depressões fechadas), os algares e as grutas.
São precisamente as grutas de São Mamede (Grutas da Moeda), uma das principais referências desta região, que, para além da forte atracção turística que conferem, constituem um legado histórico e patrimonial de reconhecido valor mundial.
São Mamede é igualmente conhecida em toda a região pela suas feiras mensais, a 4 e 20 de cada mês, pelo seu importante papel sócio-económico, na medida em que é um ponto de encontro de agricultores de toda a região. A própria estrutura urbana da povoação nasceu da feira, verificando-se que as habitações foram construídas em função do vastíssimo terreno desta, como era tradição.
Nos dias de hoje, pese embora seja uma freguesia predominantemente rural, a sua expressão económica assenta nas indústrias transformadoras, extractivas e no sector da construção civil, sendo a actividade agrícola assegurada por uma minoria ou exercida a tempo parcial. Também o turismo religioso e cultural desempenha um papel essencial na economia local, beneficiando São Mamede de uma localização estratégica (eixo: Mosteiro da Batalha - Santuário de Fátima), bem como de outros recursos de grande interesse como a gastronomia, o artesanato e todo um conjunto patrimonial histórico, arquitectónico, artístico e cultural diversificado, que constitui um potencial turístico devidamente assinalado nos diversos roteiros turísticos da região de Leiria e Fátima.
Também pela sua proximidade ao importante eixo rodoviário AE1-IP1, itinerário fundamental de ligação Norte-Sul do País, São Mamede vive hoje dias de progresso e de desenvolvimento urbano, com a implantação de novas indústrias e a fixação da sua população, sendo uma realidade que contrasta com o passado, os anos 60, período de grandes fluxos de emigração que levou as pessoas aos mais variados destinos, principalmente para a França e Alemanha, mas é hoje bastante notório o regresso de algumas dessas famílias.
Esta realidade, associada ao conjunto de equipamentos e infra-estruturas de utilização colectiva que foram sendo concretizados, consubstancia fortes alterações da matriz urbana de São Mamede e fundamenta as razões da natural hierarquização deste centro urbano no território onde se insere, o concelho da Batalha.

II - Património histórico, cultural e paisagístico

Igreja Paroquial de São Mamede:
De construção datada do século XX, constitui urna referência da arquitectura religiosa e a sua utilização é especialmente dedicada ao culto religioso e sede da paróquia. Situa-se num nível superior face ao extenso largo da feira, local de realização das conhecidas feiras mensais de São Mamede, efectuando-se a sua ligação por uma escadaria em pedra. Assume igualmente um papel central na povoação, sendo também a sua zona envolvente um local por excelência para a realização de festas e romarias, com especial relevância para as festas de São Mamede, realizadas anualmente no segundo domingo do mês de Agosto.
Capela ou Ermida de Santo António:
Sita em Casal Vieira - Estrada Nacional N.º 591, São Mamede. Foi construída na 1.ª metade do século XVIII - maneirista.
Cruzeiro junto à Capela de Santo António:
Localizado junto à Capela de Santo António, em Casal Vieira, data do mesmo período, tendo sido deslocado e reconstruído no ano de 1988.
Capela de Nossa Senhora da Assunção:
Localiza-se em Vale Barreiras, São Mamede, sendo uma capela singela mas caracteriza-se pela sua beleza interior.
Moinhos de vento:
Espalhados por uma vasta área da freguesia, destinados à moagem de cereais, localizam-se nos pontos altos e suscitam um enquadramento paisagístico único. Muitos destes moinhos eram do tipo torre, em estrutura de pedra, rebocada ou não e possuíam uma cobertura (capelo) de zinco ou madeira, de onde saía um sistema de velas ligado ao sistema mecânico no seu interior que fazia girar as mós. Nota-se o esforço de recuperação de vários exemplares.
Aldeia de Pia do Urso:
Pequeno aglomerado urbano próximo da localidade de Portela das Cruzes, onde o aspecto verdejante da imensa vegetação contrasta com o calcário dos muros e das habitações existentes. Tipicamente, as casas são de planta rectangular, de piso térreo, ou então de dois pisos com uma pequena varanda, alpendrada, de características construtivas próximas à arquitectura tradicional algarvia e orientalizante. Neste local também se regista uma elevada concentração de pias, poços antigos e lagoas, que retratam a preocupação na reserva de água como bem essencial à actividade agrícola e para uso animal. Esta aldeia está a ser objecto de um projecto de valorização por parte da junta de freguesia.
Cultura tradicional:
A cultura popular desta zona encontra-se, igualmente, associada às tradições religiosas. Neste sentido, regista-se uma conjunto de festas e cultos religiosos de grande importância social, sendo, em particular,