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4403 | II Série A - Número 109 | 03 de Julho de 2003

 

Quanto à organização do ensino básico:
A lei de bases actualmente vigente prevê três ciclos do ensino básico, com a duração total de 9 anos, e obrigatoriedade de frequência até aos 15 anos.
A proposta do Governo prevê para o ensino básico uma duração de apenas seis anos, divididos em dois ciclos. Quanto à obrigatoriedade de frequência, mantém-se até aos 15 anos, ficando prevista formação vocacional dos 15 aos 18 anos.
Já o Bloco de Esquerda, propondo uma grande modificação na sistematização desta matéria prevista na actual lei de bases, prevê dois ciclos de ensino básico, com duração total de seis anos, e o ensino médio, com a duração de três anos. É também proposta uma alteração substancial na organização de cada um destes tipos de ensino.