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Quarta-feira, 16 de Julho de 2003 II Série-A - Número 112

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 27, 187, 195, 205, 211, 239, 263, 278, 288, 295, 297, 306, 308, 310, 318, 319, 320, 325, 334 e 335/IX):
N.º 27/IX (Regime jurídico das terapêuticas não convencionais):
- Texto de substituição da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 187/IX (Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 195/IX (Altera a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)):
- Vide projecto de lei n.º 187/IX.
N.º 205/IX (Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, que aprovou o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)):
- Vide projecto de lei n.º 187/IX.
N.º 211/IX (Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)):
- Vide projecto de lei n.º 187/IX.
N.º 239/IX (Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 263/IX (Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais):
- Vide projecto de lei n.º 27/IX.
N.º 278/IX Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade) :
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 288/IX (Reconhece o estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em Coimbra):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 295/IX (Altera o regime jurídico da adopção):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 297/IX (Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 306/IX (Aprova a Lei de Bases da Educação).
- Parecer do Governo Regional dos Açores.