N.º 308/IX (Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro):
- Relatório e texto final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 310/IX (Alteração da lei-quadro da criação de municípios):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 318/IX Introdução da classificação dos programas de televisão e reforma do sistema sancionatório (Alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, que aprova a Lei da Televisão) :
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 319/IX (Integração dos trabalhadores dos centros culturais e dos centros de língua portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas):
- Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso, interposto pelo PCP, do despacho de não admissibilidade do projecto de lei.
N.º 320/IX (Lei de bases do sistema educativo):
- Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 325/IX (Altera a Lei da Nacionalidade):
- Vide projecto de lei n.º 278/IX.
N.º 334/IX (Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa):
- Vide projecto de lei n.º 278/IX.
N.º 335/IX - Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto (apresentado por Os Verdes).

Propostas de lei (n.os 57, 66, 69 e 76/IX):
N.º 57/IX (Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a Organização Tutelar de Menores, revendo o regime jurídico da adopção):
- Vide projecto de lei n.º 295/IX.
N.º 66/IX (Aprova a nova Lei da Televisão):
- Vide projecto de lei n.º 318/IX.
N.º 69/IX (Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos investidores em valores mobiliários):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 76/IX (Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade):
- Vide projecto de lei n.º 278/IX.