4869 | II Série A - Número 122 | 16 de Agosto de 2003

e Recuperação Económica, co-financiado pela União Europeia e anunciado pelo Primeiro-Ministro aquando da visita da Comissária Europeia responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais, a Portugal.
e) Que se aproveite a necessidade do repovoamento e reordenamento florestal imposto por esta calamidade para, de uma vez por todas, fazê-lo, com o recurso às espécies adequadas, em moldes modernos e com a adopção dos necessários mecanismos de prevenção, que poupem a nossa riqueza florestal do risco constante de se perder.
f) Que, para além do Livro Branco a apresentar a curto prazo, sobre as causas, extensão e consequências dos incêndios florestais, sobre os processos, soluções e medidas adoptadas no seu combate, cooperação europeia e internacional, o Governo proceda à avaliação da execução das medidas de apoio às populações, repovoamento e reordenamento florestal, inventariando e apurando a sua situação em período que se situe entre Janeiro e Abril do próximo ano, prestando disso informação detalhada à Assembleia da República, bem como das medidas de prevenção de incêndios florestais, que venha atempadamente a adoptar.

Palácio S. Bento, 13 de Agosto de 2003. - Os Deputados, Guilherme Silva (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 171/IX
MANIFESTA PESAR E SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DE INCÊNDIOS E RECOMENDA MEDIDAS DE APOIO ÀS POPULAÇÕES E DE RECUPERAÇÃO DAS ZONAS ATINGIDAS

Exposição de motivos

Considerando
- A ocorrência extraordinária de fogos, que atingiram especialmente a floresta, que tem marcado o presente Verão;
- A dramática expressão destas ocorrências que, lamentavelmente, já provocou um número significativo de mortes;
- O enorme impacto social, económico e ambiental que os mesmos estão a produzir em vastas regiões do nosso País;
- Os elevados prejuízos para a economia nacional e para as economias local e regional das zonas atingidas;
- A necessidade de efectuar uma avaliação aprofundada das suas origens e consequências;
- A necessidade de, no mais breve prazo possível, serem encontradas respostas estruturais que diminuam o risco de catástrofes desta natureza.

A Comissão Permanente da Assembleia da Republica delibera:

- Manifestar profundo pesar pelas vítimas da tragédia e total solidariedade para com as populações atingidas;
- Exprimir apreço pelo extraordinário esforço de todos os que se envolveram neste combate, nomeadamente as Corpos de Bombeiros, bem como pelo significativo movimento de solidariedade que se desenvolveu na sociedade portuguesa;
- Apoiar a aplicação urgente de medidas de emergência destinadas a minorar os efeitos desta calamidade no plano social e económico e solicitar ao Governo que essas medidas sejam colocadas no terreno com a maior brevidade de tempo possível;
- Considerar imperiosa a necessidade de criar um programa especial de apoio à recuperação dos concelhos fortemente atingidos por esta calamidade;
- Apoiar todos os esforços tendentes à mobilização de recursos extraordinários para a recuperação dos danos sofridos, nomeadamente através do apoio dos fundos específicos da União Europeia;
- Considerar urgente o agendamento em Plenário da constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito destinada a:

a) identificar as causas e factores concorrentes para a calamidade dos incêndios e para a dimensão que atingiram;
b) avaliar a eficácia dos modelos de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais bem como da protecção civil;
c) avaliar as medidas especiais de apoio às vítimas destes incêndios no âmbito das declaradas situações de calamidade pública;
d) identificar e apurar as principais medidas tendentes a reduzir drasticamente o risco e a dimensão destas ocorrências, nomeadamente através de reformas da política florestal e de concretização de uma política de reflorestação das áreas ardidas, e de melhorias nos sistemas de prevenção e combate aos fogos florestais;
e) acompanhar especialmente a acção governativa relacionada com a recuperação das áreas atingidas e a protecção e apoio às populações em causa.

Palácio de São Bento, 14 de Agosto de 2003. - Os Deputados do PS, Ferro Rodrigues - Joaquim Pina Moura - Fernando Serrasqueiro - Capoulas Santos - José Miguel Medeiros - Vieira da Silva - Ascenso Simões - Guilherme d'Oliveira Martins - Vitalino Canas - António Costa - José Magalhães - Elisa Ferreira - Maria de Belém Roseira - Celeste Correia.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 172/IX
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA FACE À CATÁSTROFE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

A vaga de incêndios florestais que este ano tem estado a devorar todo o País está a provocar uma catástrofe humana, ambiental, económica e social de proporções excepcionais a que urge dar resposta imediata e de acordo com a natureza e a gravidade da situação gerada.
Trata-se, com efeito, de uma situação gravíssima que, não só fez perder vidas humanas e já vitimou dezasseis pessoas, como