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Sábado, 16 de Agosto de 2003 II Série-A - Número 122

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 314 e 336/IX):
N.º 314/IX (Cria o conselho nacional de biossegurança):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 336/IX - Regime especial do exercício do direito de reversão e de indemnização no âmbito das expropriações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho (apresentado pelo CDS-PP).

Proposta de lei n.º 81/IX:
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/43CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica.

Projectos de resolução (n.os 168 a 172/IX):
N.º 168/IX - Visando a intervenção urgente do Governo no escoamento dos excedentes de vinho de pasto na Região Demarcada do Douro (apresentado pelo PCP).
N.º 169/IX - Audição parlamentar de avaliação da situação nacional em matéria de alcoolismo e problemas ligados ao álcool e do Plano Alcoológico Nacional (apresentado pelo PCP).
N.º 170/IX - Expressa voto de pesar pelas vítimas dos incêndios, manifesta solidariedade aos Bombeiros e reconhecimento à Protecção Civil, às Forças Armadas, às Forças de Segurança, aos Autarcas e recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes de apoio às populações e de repovoamento e reordenamento florestal (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 171/IX - Manifesta pesar e solidariedade às vítimas de incêndios e recomenda medidas de apoio às populações e de recuperação das zonas atingidas (apresentado pelo PS).
N.º 172/IX - Medidas de emergência face à catástrofe dos incêndios florestais (apresentado por Os Verdes).

Projectos de deliberação (n.os 22 a 24/IX):
N.º 22/IX - Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência (apresentado pelo PSD).
N.º 23/IX - Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais (apresentado pelo PCP).
N.º 24/IX - Pesar e solidariedade perante a calamidade nacional motivada pelos fogos florestais (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).