Página 1
0001 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Quinta-feira, 18 de Setembro de 2003 II Série-A - Número 1
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 40 e 41/IX):
N.º 40/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, de 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, de 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais.
N.º 41/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.
Página 2
0002 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 3
0003 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 4
0004 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 5
0005 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 6
0006 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 7
0007 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 8
0008 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 9
0009 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 10
0010 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 11
0011 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 12
0012 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 13
0013 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 14
0014 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 15
0015 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 16
0016 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 17
0017 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 18
0018 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 19
0019 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 20
0020 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 21
0021 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 22
0022 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 23
0023 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 24
0024 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 25
0025 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 26
0026 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 27
0027 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 28
0028 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 29
0029 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 30
0030 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 31
0031 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 32
0032 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 33
0033 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 34
0034 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 35
0035 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 36
0036 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 37
0037 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 38
0038 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 39
0039 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 40
0040 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 41
0041 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 42
0042 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 43
0043 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 44
0044 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 45
0045 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 46
0046 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 47
0047 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 48
0048 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 49
0049 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 50
0050 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 51
0051 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 52
0052 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 53
0053 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 54
0054 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 55
0055 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 56
0056 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 57
0057 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 58
0058 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 59
0059 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 60
0060 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 61
0061 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 62
0062 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 63
0063 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 64
0064 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 65
0065 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 66
0066 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 67
0067 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 68
0068 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 69
0069 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 70
0070 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 71
0071 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 72
0072 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 73
0073 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 74
0074 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 75
0075 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 76
0076 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 77
0077 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 78
0078 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 79
0079 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 80
0080 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 81
0081 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 82
0082 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 83
0083 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 84
0084 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 85
0085 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 86
0086 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 87
0087 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 88
0088 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 89
0089 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 90
0090 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 91
0091 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 92
0092 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 93
0093 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 94
0094 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 95
0095 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 96
0096 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 97
0097 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 98
0098 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 99
0099 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 100
0100 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 101
0101 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 102
0102 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 103
0103 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 104
0104 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 105
0105 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 106
0106 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 107
0107 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 108
0108 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 109
0109 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 110
0110 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 111
0111 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 112
0112 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 113
0113 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 114
0114 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 115
0115 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 116
0116 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 117
0117 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 118
0118 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 119
0119 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 120
0120 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 121
0121 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 122
0122 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 123
0123 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 124
0124 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 125
0125 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 126
0126 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 127
0127 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 128
0128 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 129
0129 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Quinta-feira, 18 de Setembro de 2003 II Série-A - Número 1
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 42 a 44/IX):
N.º 42/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus Anexos e Protocolos, assinado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2001.
N.º 43/IX - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2002 e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976.
N.º 44/IX - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Página 130
0130 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 131
0131 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 132
0132 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 133
0133 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 134
0134 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 135
0135 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 136
0136 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 137
0137 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 138
0138 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 139
0139 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 140
0140 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 141
0141 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 142
0142 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 143
0143 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 144
0144 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 145
0145 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 146
0146 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 147
0147 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 148
0148 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 149
0149 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 150
0150 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 151
0151 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 152
0152 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 153
0153 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 154
0154 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 155
0155 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 156
0156 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 157
0157 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 158
0158 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 159
0159 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 160
0160 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 161
0161 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 162
0162 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 163
0163 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 164
0164 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 165
0165 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 166
0166 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 167
0167 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 168
0168 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 169
0169 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 170
0170 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 171
0171 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 172
0172 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 173
0173 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 174
0174 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 175
0175 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 176
0176 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 177
0177 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 178
0178 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 179
0179 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 180
0180 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 181
0181 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 182
0182 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 183
0183 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 184
0184 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 185
0185 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 186
0186 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 187
0187 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 188
0188 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 189
0189 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 190
0190 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 191
0191 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 192
0192 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 193
0193 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 194
0194 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 195
0195 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 196
0196 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 197
0197 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 198
0198 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 199
0199 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 200
0200 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 201
0201 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 202
0202 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 203
0203 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 204
0204 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 205
0205 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 206
0206 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 207
0207 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 208
0208 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 209
0209 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 210
0210 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 211
0211 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 212
0212 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 213
0213 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 214
0214 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 215
0215 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 216
0216 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 217
0217 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 218
0218 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 219
0219 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 220
0220 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 221
0221 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 222
0222 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 223
0223 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 224
0224 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 225
0225 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 226
0226 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 227
0227 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 228
0228 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 229
0229 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 230
0230 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 231
0231 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 232
0232 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 233
0233 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 234
0234 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 235
0235 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 236
0236 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 237
0237 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 238
0238 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 239
0239 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 240
0240 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 241
0241 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 242
0242 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 243
0243 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 244
0244 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 245
0245 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 246
0246 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 247
0247 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 248
0248 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 249
0249 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 250
0250 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 251
0251 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 252
0252 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Página 253
0253 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Quinta-feira, 18 de Setembro de 2003 II Série-A - Número 1
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 45 a 51/IX):
N.º 45/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
N.º 46/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
N.º 47/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Eslovénia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
N.º 48/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
N.º 49/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
N.º 50/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Lituânia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
N.º 51/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Roménia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
Página 254
0254 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 255
0255 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 256
0256 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 257
0257 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 258
0258 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 259
0259 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 260
0260 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 261
0261 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 262
0262 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 263
0263 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 264
0264 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 265
0265 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 266
0266 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 267
0267 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 268
0268 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 269
0269 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 270
0270 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 271
0271 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 272
0272 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 273
0273 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 274
0274 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 275
0275 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 276
0276 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 277
0277 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 278
0278 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 279
0279 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 280
0280 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 281
0281 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 282
0282 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 283
0283 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003
Página 284
0284 | II Série A - Número 001S | 18 de Setembro de 2003