Quinta-feira, 23 de Outubro de 2003 II Série-A - Número 9

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 208, 309, 323, 324, 344, 345, 347, 348 e 349/IX):
N.º 208/IX (Garante a protecção dos dados pessoais e a privacidade das comunicações electrónicas na sociedade de informação, procedendo à transposição da Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 309/IX (Lei de bases das comunicações electrónicas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 323/IX (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia):
- Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 324/IX (Alterações às leis eleitorais no sentido da introdução do objectivo de paridade):
- Idem.
N.º 344/IX (Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público):
- Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 345/IX (Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública):
- Parecer da Comissão da Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 347/IX (Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública):
- Idem.
N.º 348/IX (Aprova a lei-quadro dos institutos públicos integrantes da administração do Estado):
- Idem.
N.º 349/IX (Estabelece os princípios e as normas a que deverá obedecer a organização dos serviços da administração directa do Estado):
- Idem.

Propostas de lei (n.os 80, 88, 89, 90, 91, 93, 94 e 96/IX):
N.º 80/IX (Lei de bases do desporto):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 88/IX (Aprova o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado):
- Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 89/IX (Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado):
- Parecer da Comissão da Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 90/IX (Aprova a lei-quadro dos institutos públicos):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
- Parecer da Comissão da Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 91/IX (Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado):
- Parecer da Comissão da Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.