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Sábado, 3 de Julho de 2004 II Série-A - Número 72
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de resolução n.º 72/IX:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados-membros da União Europeia relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado Maior da União Europeia dos Quarteis-Generais e das Forças que poderão ser postas à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.º 2 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados-membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto (UE - SOFA), assinado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2003.
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