Sábado, 3 de Julho de 2004 II Série-A - Número 72

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 341, 406, 412, 414 e 467 a 470/IX):
N.º 341/IX (Assistência a banhistas):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 406/IX (Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas):
- Vide projecto de lei n.º 341/IX.
N.º 412/IX [Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional)]:
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 414/IX (Procede à adaptação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela sociedade de informação):
- Relatório da votação na especialidade e texto final Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 467/IX - Criação da freguesia da Serra do Alecrim, no concelho de Santarém (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 468/IX - Altera a denominação da povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro (apresentado pelo PSD).
N.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 470/IX - Elevação da vila de Tarouca à categoria de cidade (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP).

Propostas de lei n.os (108 e 134/IX):
N.º 108/IX (Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro):
- Vide projecto de lei n.º 414/IX.
N.º 134/IX - Estabelece o regime da responsabilidade penal das entidades colectivas e equiparadas.

Projectos de resolução (n.os 263 a 267/IX):
N.º 263/IX - Alteração ao Regimento da Assembleia da República (apresentada pelo PSD).
N.º 264/IX - Criação do Gabinete da Serra da Freita (apresentado pelo PCP).
N.º 265/IX - Viagem do Presidente da República à República Helénica (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 266/IX - Viagem do Presidente da República à Península da Indochina (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.