0035 | II Série A - Número 074S | 09 de Julho de 2004

Anexo 1

MAPA I
(a que se refere o artigo 32.º, n.º 1)

1 2 3
Consultor Coordenador 770 830 900
Consultor 690 730 770
Consultor - adjunto 500

Assembleia da República, 7 de Julho de 2004. - A Presidente da Comissão, Assunção Esteves.

Nota: O texto final foi aprovado por unanimidade (PSD, PS e PCP).

Anexo 2

Projecto de resolução

Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei de Organização e Funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a Assembleia da República resolve que o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, bem como os conteúdos funcionais das respectivas carreiras, passa a ser o seguinte:

Grupo de pessoal Área funcional Carreira Categoria/cargo Nº de lugares

Dirigente

Direcção e chefia
-
Secretário
1

Consultor
Consultor em estudos e informação técnico-jurídica, administrativa, assuntos culturais, relações públicas e internacionais, biblioteca, documentação, informática e tradução

-

Consultor coordenador

Consultor

Consultor-adjunto

12

Técnico superior*

Estudos e informação técnico-jurídica

Técnica superior*

Assessor principal
Assessor
Técnico superior principal
Técnico superior de 1.ª classe
Técnico superior de 2.ª classe

4

Informática

Informática

Especialista de informática* Especialista de informática do grau 3
Especialista de informática do grau 2
Especialista de informática do grau 1

1

Técnico de informática Técnico de informática do grau 3
Técnico de informática do grau 2
Técnico de informática do grau 1

2

* a extinguir quando vagar (continua)

(continuação)

Técnico

Relações Públicas

Técnica Técnico especialista principal
Técnico especialista
Técnico principal
Técnico de 1.ª classe
Técnico de 2.ª classe

1

Técnico profissional

Expediente, arquivo e secretariado.

Técnico
profissional Técnico profissional especialista principal
Técnico profissional especialista
Técnico profissional principal
Técnico profissional de 1.ª classe
Técnico profissional de 2.ª classe

1

Administrativo Arrecadação de receitas e pagamento de despesas. Controlo de tesouraria

Tesoureiro

Tesoureiro

1

Processos.
Expediente, arquivo, secretariado, administração de pessoal, contabilidade, orçamento, aprovisionamento, logística e património

Assistente Administrativo

Assistente administrativo especialista
Assistente administrativo principal
Assistente administrativo

7

Auxiliar Condução e conservação de viaturas
Motorista de ligeiros
Motorista de ligeiros
1
Apoio geral. Vigilância das instalações, acompanhamento de visitantes e distribuição de expediente

Auxiliar administrativo

Auxiliar administrativo

1