0003 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Comunicação Social
Juventude
Desporto

III. Política de Investimento da Administração Central em 2005
III.1 O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
III.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006

A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS EM 2005 (OPÇÕES E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA E INVESTIMENTOS)
I Região Autónoma dos Açores
II Região Autónoma da Madeira

APRESENTAÇÃO

As Grandes Opções do Plano aqui apresentadas revelam claramente a aposta deste Governo em factores essenciais para a qualidade de vida dos portugueses e para o desenvolvimento sustentável do nosso país, num quadro de competitividade e de modernidade.
O notável processo de convergência económica que, especialmente após 1990, caracterizou a economia portuguesa e o intenso investimento nos sectores infra-estruturais - telecomunicações, gás, electricidade, auto-estradas, água e ambiente - foram os primeiros passos de um longo caminho a percorrer.
Torna-se agora imperioso olhar para o futuro e compreender que enfrentamos hoje desafios diferentes.
Estamos inseridos numa sociedade global e em plena transformação, a qual exige respostas prontas a nível económico e social. Para sermos bem sucedidos precisamos de definir metas ambiciosas, mas também agir de forma eficiente e equilibrada. Crescimento económico só é verdadeiro desenvolvimento se for socialmente justo e responsável.
É por isso que, numa primeira linha, apostamos no aumento da produtividade, na qualificação, na inovação, na responsabilidade social e no desenvolvimento regional.
O Governo sabe que para Portugal se tornar um país competitivo - o que se repercutirá positivamente nas condições financeiras das famílias, das empresas e do Estado - teremos de ganhar novas competências, reforçar as nossas qualificações e apostar em actividades mais sintonizadas com a dinâmica dos nossos parceiros comerciais.
Num contexto internacional em que resulta evidente que a inovação e a difusão de Tecnologias serão as grandes Forças Motrizes do crescimento económico, temos de conseguir reagir de forma plena às pressões e às oportunidades no sentido de gerar competências que as utilizem e as desenvolvam.
A aposta firme do Governo sobressai nas áreas da Inovação, Sociedade de Informação, Ciência e Investigação, bem como no Ambiente e na Cultura, neste caso com relevo também para a sua afirmação externa. O objectivo será assim alcançar as desejáveis metas de qualificação e competência nestas matérias, fazendo simultaneamente deste esforço uma fonte de atracção de investimento nacional e estrangeiro e uma oportunidade de desenvolvimento de actividades geradoras de emprego e de inovação.
A necessidade de prepararmos o país na escalada da competição pelas qualificações obriga-nos ainda a prestar uma atenção reforçada ao desenvolvimento regional, ao "potencial competitivo" das nossas regiões. O reforço de competências e de capacidade de inovação em certas áreas científicas e tecnológicas deverá ser ancorado nas vantagens comparativas de cada região portuguesa. A redução das assimetrias internas de desenvolvimento é tão crucial para Portugal como a redução do diferencial de desenvolvimento económico e social do país face aos restantes Estados-membros da União Europeia.
Mas é essencial que este esforço de convergência e desenvolvimento seja feito com o trabalho de todos. Por isso consideramos prioritário garantir estabilidade económica e social aos Portugueses. Queremos que os Portugueses tenham confiança nas instituições. Queremos que os Portugueses tenham confiança no seu futuro. Daí também a nossa forte aposta na Justiça, no Ambiente e na Cultura, para além de continuarmos a apostar com um forte investimento nas áreas da Educação e da Saúde. O nosso modelo de desenvolvimento e o objectivo de aumento da produtividade deve ser conciliado com um uso mais racional de consumos energéticos e recursos naturais e deve estar assente na protecção e valorização do ambiente e do património