0251 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

e desenvolvimento em redes de excelência e em projectos integrados europeus.
Salienta-se igualmente:

- a valorização dos Centros de Investigação e Desenvolvimento da Região, designadamente através da formação avançada de recursos humanos e da contratação de investigadores de reconhecido mérito;
- o reforço das infra-estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- e a articulação entre os Laboratórios Regionais e os Grupos e Centros de Investigação em torno de temáticas de investigação baseadas em necessidades territoriais.

A mobilização dos necessários recursos regionais deverá ser associada aos relativos ao Programa Quadro Europeu de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aos Fundos Estruturais e aos Programas Nacionais - no quadro do reconhecimento pelos Tratados das especificidades ultraperiféricas e da necessidade de instrumentos específicos de apoio e suporte europeus.
Estão já identificados diversos domínios de excelência em termos de investigação e desenvolvimento, os quais merecerão da parte do Governo Regional a devida atenção e o necessário, dos quais se destacam, a biodiversidade, a energia, os recursos hídricos, a qualidade, os recursos naturais, as ciências da saúde e as telecomunicações e os novos serviços de comunicações móveis e terrestres.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Região Autónoma da Madeira, enquanto Região inserida no amplo espaço da União Europeia, implementará as necessárias medidas para aproximar cada vez mais a Administração Pública dos agentes económicos e dos cidadãos em geral, estimulando a utilização da Internet e das novas tecnologias.
Sendo este um vector estratégico para a área da Administração Pública, não será, no entanto, o único. A Administração Pública Regional está empenhada em aproximar-se dos seus clientes e prestar-lhes o melhor serviço: com humanização de tratamento, com procedimentos facilitados, com recurso aos meios tecnológicos disponíveis. Esta atitude faz parte de um processo de melhoria contínua, enquadrado em políticas, apoiado por medidas concretas e que tem de ser progressivamente demonstrado em resultados.
Ademais, porque as reformas entretanto concretizadas pelo Governo da República irão, a seu tempo, produzir profundas alterações no modo de funcionamento da Administração Pública portuguesa e reflexamente na Administração Pública Regional.
Uma reforma da Administração Pública só poderá ser levada a cabo com êxito mediante um assinalável esforço de formação profissional que abranja o maior número possível de funcionários públicos e áreas da ciência administrativa.
Outras medidas de simplificação e desburocratização deverão ser tomadas em complemento das supra referidas, numa perspectiva de tornar a Administração Pública mais eficiente, eficaz, transparente, célere e dinâmica.
Nesse sentido a intervenção deverá abranger quatro vectores estratégicos:

- e-Government (Administração em Linha), que implica a criação de um sistema integrado de informação na Administração Regional;
- Reforma da Administração Pública, que deverá passar, igualmente, pela integração e racionalização de serviços;
- Formação Profissional para uma Administração Pública Inovadora, que deverá ser assegurada através do estímulo à formação profissional numa óptica perspectivada sobre o topo das hierarquias dos serviços públicos, para que estes estejam habilitados a promover as necessárias mudanças organizacionais;
- Medidas de Modernização, para a implementação das quais muito contribuirá a crescente necessidade e pressão exercida no sentido da certificação dos serviços públicos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL