0246 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

meio mais adequado para promover o respeito dos direitos sociais, sem prejuízo da acção sancionatória, quando necessária.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A formação profissional e a consequente qualificação dos activos madeirenses constitui uma componente essencial do modelo de desenvolvimento prosseguido pela Região Autónoma da Madeira.
Neste sentido, as principais medidas a concretizar incluem:

- promoção de acções de formação inicial qualificante para jovens, em áreas facilitadoras da inserção no mercado de trabalho;
- fomento de projectos integrados de Educação/Formação, criando um maior número de alternativas aos jovens, em termos de percurso educativo e capazes de assegurar uma eficaz transição para a vida activa;
- incremento da oferta formativa para adultos, proporcionando uma dupla valência de escolaridade e de certificação profissional, com ênfase nos Cursos EFA - Educação e Formação de Adultos;
- reforço da oferta formativa para os activos numa lógica de "Formação ao Longo da Vida", tendo em especial atenção as modalidades de especialização, aperfeiçoamento e reconversão profissional e da intervenção em projectos no âmbito do combate à exclusão e da promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como à reorientação da oferta formativa para áreas de carência do mercado de trabalho, com especial destaque para a qualidade, o empreendedorismo, o ambiente e as novas tecnologias;
- intensificação e dinamização da participação em Projectos e Iniciativas Comunitárias que promovam parcerias, mobilidade, troca de experiências e novas competências e metodologias na área da formação profissional;
- apoio a acções tendentes à optimização da execução dos Fundos Estruturais na área da Formação Profissional;
- alargamento do âmbito de intervenção das acções tendentes à Certificação Profissional no âmbito das orientações definidas pela Comissão Permanente de Certificação;
- desenvolvimento de acções de sensibilização e acompanhamento no domínio da Acreditação de Entidades Formadoras;
- dinamização do Centro de Recursos em Conhecimento, em colaboração com o Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR).
- apoio de projectos com características inovadoras que se insiram na política de desenvolvimento científico e tecnológico;
- promoção de medidas tendentes à consolidação de uma cultura empresarial que privilegie a formação contínua dos seus recursos humanos, visando atingir padrões de formação consentâneos com os modelos europeus de referência;
- celebração de protocolos com associações empresariais, visando a criação de programas de formação dos vários níveis de quadros profissionais no sentido de corresponder às necessidades do mercado no aperfeiçoamento, modernização e reconversão de recursos;
- estabelecimento de parcerias de entendimento mútuo e concertado com as associações sindicais visando a melhoria gradual da função docente, das condições de trabalho e de formação contínua e apoiada a elaboração de estudos científicos, não só com características prospectivas mas capazes de aferir e avaliar os impactos resultantes das acções de formação profissional apoiadas e desenvolvidas.

CULTURA

As principais orientações estratégicas e operacionais da Cultura compreendem:

- valorização e divulgação das especificidades da Região e das suas gentes, nas suas mais variadas vertentes, nomeadamente ao nível do património cultural, histórico, etnográfico e artístico, como forma de fortalecer a imagem da Região enquanto entidade e identidade cultural;
- descentralização cultural, promovendo e apoiando iniciativas culturais em todos os concelhos da RAM, em articulação com as associações e autarquias, como forma de valorizar os agentes culturais locais, divulgar os costumes e tradições relevantes ao nível local e facilitar o