0245 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

organização dos tempos de trabalho.

Tendo em conta a revisão do Plano Regional de Emprego para 2003/2006 pretende-se reforçar algumas medidas existentes e lançar um conjunto de novas iniciativas, tendentes a melhorar o nível de qualificação dos desempregados, promovendo a sua integração na vida activa e fomentando a criação de emprego, numa lógica de coesão social e desenvolvimento económico, entre as quais se destacam:

- Num contexto de intervenção precoce junto dos desempregados, a intensificação das iniciativas "OrientaJovem" e "Guia" que integram metodologias de acompanhamento integral e individual dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego;
- desenvolvimento de uma medida específica para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
- implementação da medida "Apoio à Família", instrumento que permitirá promover a conciliação entre a vida profissional e familiar, mediante a substituição de trabalhadores ausentes do posto de trabalho, nos períodos de licença de maternidade ou paternidade, de licença especial para assistência a filhos ou licença parental;
- execução de acções de formação profissional em gestão, visando apoiar o processo de consolidação das empresas resultantes dos programas de apoio à criação do próprio emprego, bem como para os animadores das estruturas de apoio ao emprego, por forma a desenvolver as suas capacidades e favorecer a aquisição de competências técnico/pedagógicas e de comportamentos que permitam o bom desempenho das suas funções;
- continuação da intervenção junto dos grupos mais desfavorecidos através de medidas activas de emprego, entre as quais os programas "Vida e Trabalho" e "Empresas de Inserção";
- continuação das actividades dos "Clubes de Emprego" no apoio aos jovens e adultos desempregados;
- estímulo à criação de novas actividades através das medidas de apoio à "criação do próprio emprego", permitindo a dinamização do desenvolvimento local e a criação de emprego a partir da promoção da iniciativa empresarial de pessoas desempregadas ou com escassa sustentabilidade;
- dinamização da "bolsa de ideias de investimento", um instrumento que permite obter informação sobre oportunidades de criação de emprego e de empresas;
- continuação da execução de medidas facilitadoras da integração socioprofissional de pessoas com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, através de formação no posto de trabalho com vista à sua integração no mercado de trabalho;
- majoração dos apoios financeiros à contratação de adultos com mais de 45 anos e de deficientes em todas as medidas activas de emprego a serem implementadas;
- intensificação dos serviços prestados pela Rede Eures (Serviços de Emprego Europeus), promovendo a mobilidade de trabalhadores no espaço europeu;
- continuação da descentralização dos serviços de emprego, nomeadamente através da criação de um "posto de atendimento" itinerante.

Medidas a desenvolver na área do trabalho:

- reforço da acção da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego de modo a que esta Comissão possa prosseguir a sua dinâmica de intervenção, no acompanhamento de todas as situações indiciadoras de desigualdade e discriminação;
- dinamização de medidas e acções de divulgação e informação que possibilitem a adequada aplicação prática do Plano Regional de Igualdade de Oportunidades;
- continuação de programas e medidas que contribuam para a sensibilização, formação e informação nas áreas da prevenção, higiene, segurança e saúde no trabalho, visando a redução da sinistralidade laboral e a prevenção das doenças e riscos profissionais;
- realização de programas, colóquios e seminários nos vários domínios do trabalho, contribuindo para a formação profissional na área do trabalho
- promoção de acções conciliatórias nos conflitos individuais e colectivos de trabalho;
- disponibilização permanente de serviço jurídico-laboral a todos os interessados;
- intensificação da acção inspectiva laboral, de modo a continuar a responder com qualidade e eficácia às solicitações;
- fomento da função pedagógica, orientadora e sensibilizadora da acção inspectiva, como