0241 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

evoluídos e considerando a especificidade do Porto Santo e alguns grupos especiais, nomeadamente estudantes e delegações desportivas);
- assegurar a rentabilização dos aeroportos da região (como forma de aligeirar o custo operacional suportado por aeronaves e passageiros);
- garantir a promoção de operações de escala e voos directos às Comunidades Madeirenses, a captação de novos mercados (articulada com a contratualização, por períodos pré-determinados, de taxas reduzidas de aterragem, descolagem e estacionamento de aeronaves) e o incremento de voos directos entre o Porto Santo e o exterior, especialmente tendo em consideração as novas potencialidades locais.

COMÉRCIO, ABASTECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR

O sector do comércio continua a ter um peso preponderante na economia regional, tanto ao nível do seu contributo para a formação do PIB regional, como da ocupação da população activa. Contudo, e não obstante a evolução que tem tido, continua a caracterizar-se por uma fraca produtividade das empresas, aliada a problemas de gestão das mesmas.
O sector do comércio enfrenta actualmente uma nova realidade, resultante da implantação das grandes superfícies e do desenvolvimento de formas inovadoras de comércio, como é o caso do franchising, venda por catálogo, venda directa, televenda, bem como a especialização de estabelecimentos comerciais.
Esta nova realidade obrigou as empresas comerciais a desenvolverem um esforço no sentido da sua modernização, que tem sido possível graças aos apoios ao investimento que têm sido concedidos, designadamente ao nível do SIPPE-RAM, programa co-financiado por fundos comunitários.
Nesta lógica, foram definidos para este sector os seguintes objectivos:

- reforço da competitividade do sector, em especial das pequenas e médias empresas, através da melhoria das competências dos recursos humanos, da adequação das infra-estruturas públicas ao comércio tradicional e do estímulo à atractividade pelo comércio tradicional;
- desenvolvimento de acções estratégicas de apoio ao comércio tradicional da Madeira, nomeadamente através do aumento e valorização do potencial humano e de medidas de desenvolvimento pessoal e organizacional junto dos empresários e respectivos colaboradores.

As medidas a implementar são as seguintes:

- implementação de sistemas de controlo e certificação da Qualidade do ambiente de loja;
- fomento de acções de animação de rua;
- criação de campanhas de comunicação apelativas, que permitam a valorização dos produtos regionais da RAM;
- desenvolvimento de campanhas de comunicação sobre a marca Madeira;
- criação de uma cadeia de lojas de produtos marca Madeira;
- fomento do associativismo entre as entidades envolvidas no comércio da RAM com o objectivo de promover a capacidade efectiva das estruturas empresariais ligadas ao comércio tradicional da RAM;
- elaboração de estudos sobre a viabilidade do escoamento de produtos em mercados secundários;
- intensificação e garantia das medidas de apoio ao aprovisionamento, nomeadamente no que respeita ao Regime Poseima;
- intensificação da colaboração com estruturas associativas e entidades de transferência de tecnologia, conhecimento e saber na implementação de acções que promovam o estímulo da inovação e da aplicação dos factores dinâmicos da competitividade nas empresas, bem como o desenvolvimento e empregabilidade do potencial humano;
- fomento da qualificação do sector tendo em vista incrementar os níveis de qualidade da actividade comercial;
- actualização dos sistemas de informação sobre a malha comercial da RAM (registo de estabelecimentos comerciais e sistema de informação geográfica, entre outros).

EDUCAÇÃO, DESPORTO E JUVENTUDE