0237 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

criação de mais valias económicas e sociais tanto a nível concelhio, como regional;
- aumentar a eficácia do licenciamento dos estabelecimentos industriais e promover o estudo das condições técnicas de instalação e de laboração dos estabelecimentos industriais;
- promover a caracterização, valorização e preservação dos recursos geológicos;
- incentivar a apresentação de pedidos de exploração de pedreiras;
- criar normas legais definindo os locais adequados para exploração de inertes, bem como os requisitos exigidos para o exercício desta actividade;
- dar continuidade à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da Direcção de Serviços da Indústria, no sentido da sua certificação na norma NP EN ISO 9000;
- promover a cooperação internacional na área dos laboratórios;
- adequar os produtos resultantes do trabalho artesanal às solicitações dos mercados, compatibilizando a tradição com a inovação;
- modernizar os pontos de venda de artesanato, dando maior valor e dignidade aos artigos e conferindo-lhe elevados padrões de qualidade;
- promover a modernização das infra-estruturas industriais, através da reorganização e acreditação dos mesmos;
- contribuir para a dignificação dos trabalhadores das artes e ofícios tradicionais, nomeadamente as bordadeiras de casa, os artesãos de obra de vimes, bem como outros agentes ligados às indústrias artesanais regionais, reforçando o valor intrínseco das suas actividades;
- apostar nos mercados internacionais, em articulação com a área do turismo, nomeadamente através de iniciativas de comunicação junto dos visitantes;
- dinamizar o sector do vime, através da inovação do design dos produtos, na incorporação de novos materiais, na especialização das unidades produtivas e no reforço da imagem e notoriedade;
- criar as condições indispensáveis para que os sectores dos bordados, das tapeçarias e da obra de vimes possam beneficiar do conjunto de comparticipações financeiras e benefícios fiscais previstos no plano de reestruturação.

Para implementação destes objectivos, as intervenções programadas são as seguintes:

- incentivar a implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, bem como a progressiva aplicação das técnicas de estudo e aferição de precisão dos pesos e medidas, através do recurso ao Laboratório Regional de Metrologia;
- implementar e dinamizar os Parques Empresariais, sendo de referir a entrada em funcionamento dos parques empresariais da Calheta, de Santana, da Camacha, do Porto Santo, de Machico, de São Vicente, de Ponta do Sol, do Porto Moniz e da Ribeira Brava e o início das obras respeitantes ao Parque Empresarial da Quinta Grande, no Estreito de Câmara de Lobos;
- encorajar a introdução de novos produtos, novas tecnologias e processos de organização e gestão empresarial, a colaboração no reordenamento territorial, nomeadamente incentivando a transferência das actividades industriais dispersas existentes para locais adequados ao exercício das mesmas, como sejam os Parques Empresariais, a análise dos sectores na área da indústria com potencialidades futuras de internacionalização e respectiva dinamização/divulgação e a simplificação do licenciamento industrial.

ENERGIA

A Região Autónoma da Madeira apresenta uma dependência energética significativa do exterior, essencialmente no que diz respeito ao petróleo, situação que fica a dever-se à sua localização geográfica e ao facto de não dispor de recursos energéticos fósseis. Acresce que, devido à relativamente pequena dimensão do seu sistema energético, se encontram ainda em fase de estudo e equação as tradicionais alternativas para a substituição dos produtos petrolíferos.
No que concerne à energia primária, os recursos endógenos representam cerca de 7% da procura global, sendo o restante importado.
A participação das energias renováveis na produção de energia eléctrica da Região foi, em 2002, de cerca 16%, representando uma economia de produtos petrolíferos equivalente a 25 milhões de litros de fuelóleo e a 15 mil litros de gasóleo.
A hidroelectricidade e a biomassa apresentam-se como os recursos energéticos regionais com maior expressão para o balanço energético regional.
Também a energia eólica e solar, cuja expressão não é tão elevada, apresentam considerável