0233 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

e paisagístico;
- aproveitar a totalidade dos apoios comunitários existentes, e canalizá-los prioritariamente para o investimento e para as ajudas à agricultura tradicional, como será exemplo a melhoria e inovação na afectação da água disponível na Região, onde os novos perímetros de rega sobre pressão, em construção, diminuirão o esforço físico e económico do empresário agrícola, poupando água;
- aproveitar as novas tecnologias de informação para a modernização e garantia de sustentabilidade económica do sector; apostar na formação agrária especializada, bem como no reajustamento das infra-estruturas técnico-científicas públicas de apoio ao sector; continuar os esforços para o correcto dimensionamento económico das explorações agrícolas e pecuárias, através do reordenamento fundiário, da contínua criação de mais parques agrícolas de iniciativa pública e privada, e da criação do parque agro-pecuário da Madeira.

Para atingir estes objectivos, serão desenvolvidas as seguintes acções:

- Criação de infra-estruturas de apoio à selecção, acondicionamento, transformação e comercialização de produtos agrícolas, designadamente o mercado horto-frutícola na costa sul perto do Funchal, o Centro de apoio à exportação de flores e a Adega de Vinificação na costa sul, vocacionada para a produção de vinhos de mesa de qualidade;
- aumento do esforço de promoção e divulgação das qualidades dos produtos regionais quer no mercado interno quer nos mercados de exportação, através da realização de campanhas de promoção dos produtos regionais, vocacionadas para o mercado interno e para o mercado externo, estas concertadas com o ICEP e com os agentes económicos ligados à exportação;
- apoio ou construção / melhoramento de infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas, assumindo principal relevo a implementação dos sistemas de rega sob pressão e os Parques Agrícolas;
- concessão de apoios financeiros no âmbito do FEOGA-O, FEOGA-G e do POSEIMA;
- prestação de assistência técnica e material aos agricultores, onde se inclui a prestação de informação dirigido às necessidades do empresário agrícola.

SILVICULTURA

O património florestal é constituído, genericamente, por floresta natural e floresta introduzida.
A floresta natural desempenha, no seu conjunto, um papel fundamental no equilíbrio hídrico, na retenção e formação de solos e enquanto património natural de inegável valor, sendo a Floresta Laurissilva o único valor classificado como Património Natural Mundial pela UNESCO de que Portugal usufrui e do qual advém uma importante mais valia ambiental e económica para a RAM.
A área de floresta introduzida representa cerca de 18% da superfície da ilha da Madeira e 15% da ilha do Porto Santo.
Tendo em conta a importância assumida pelo património florestal, a que estão associadas funções de produção, protecção e de constituição da paisagem, bem como a caracterização da evolução recente e perspectivas futuras, a estratégia prosseguida visa conservar e fomentar a biodiversidade, protegendo e ampliando, sempre que possível, as áreas de espécies indígenas e ou naturalizadas, e instalando espécies exóticas devidamente adaptadas à estação florestal.
Tendo em vista a concretização dos grandes objectivos atrás definidos, o sector florestal tem beneficiado da realização de diversas actuações, nomeadamente as seguintes:

- arborização e/ou beneficiação da floresta;
- melhoramento das infra-estruturas viárias e divisionais, tendo em vista a obtenção de uma maior operacionalidade nas operações silvícolas e de prevenção e combate aos incêndios florestais;
- detecção, prevenção e combate a incêndios florestais, de modo a proteger as áreas florestais existentes;
- racionalização do regime silvo-pastoril, através da retirada, já concluída, do gado nas zonas de aptidão florestal, do melhoramento do habitat e instalação de pastos melhorados em zonas de pastoreio ordenado, do reforço de estruturas de apoio (estábulos, cercas, parques de maneio e de tratamento hígio-sanitário), do melhoramento animal e de uma forte intervenção