0228 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

de um Plano Regional contra a violência doméstica.
- Alargar as estruturas de apoio às vítimas de violência domestica, garantindo a cobertura das necessidades de toda a Região.
- Qualificar a intervenção dos técnicos e pessoal auxiliar das instituições de apoio às vítimas, nomeadamente, das casas-abrigo.

- Família e Inclusão Social:

- Conceber um conjunto integrado de medidas dirigidas à inserção sócio-laboral que, partindo do carácter multidimensional do fenómeno da pobreza e da exclusão social, potencie as políticas activas existentes mediante mecanismos inovadores de intervenção e coordenação.

- Outras medidas:

- Melhorar a regulamentação das comparticipações dos utentes/famílias nos custos dos serviços e equipamentos de apoio social das Instituições de Solidariedade Social e outras Instituições particulares.
- Aumentar, desenvolver e avaliar os serviços prestados e as actividades das Instituições de Solidariedade Social, desenvolvendo a parceria e o estímulo do voluntariado.
- Melhorar a capacidade de resposta das necessidades e solicitações dos beneficiários e contribuintes do sistema de segurança social através da actualização dos sistemas informáticos e da formação técnica e humana dos funcionários.

Sustentabilidade do Desenvolvimento e a Qualidade de Vida

Ambiente

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Recursos Hídricos/Ordenamento do Território:

- Continuar o investimento na protecção e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, no âmbito de um planeamento integrado dos recursos superficiais e subterrâneos, integrando ainda as águas interiores e costeiras, num conjunto coerente com o desenvolvimento económico e social ambientalmente sustentável.
- Implementar um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.
- Continuar o investimento na protecção e prevenção da ocorrência de riscos naturais ou acidentais em bacias hidrográficas críticas.
- Incrementar o cumprimento do normativo legal emanado da União Europeia.
- Implementar os Planos Especiais de Ordenamento Territorial (POOC's e POBH's) aprovados, a par do investimento na elaboração de novos planos.
- Promover a defesa e protecção da paisagem, entendida como um bem cultural e social, fundamental para o desenvolvimento económico da Região.
- Reforçar a política de planeamento do território como instrumento de prevenção de riscos naturais.

- Qualidade, Formação e Promoção Ambiental:

- Elaborar os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e suas reclassificações.
- Implementar o Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, a par da execução de acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários.
- Continuar o esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceira com diversas instituições.
- Incrementar os instrumentos legais de salvaguarda e manutenção dos processos ecológicos.
- Consolidar a Rede de Vigilantes da Natureza.
- Continuar o investimento efectuado na dinamização e implementação de acções de fiscalização e controlo da qualidade ambiental.
- Implementar os Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos, associados ao objectivo de