0224 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e à execução dos projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos, dando assim resposta à necessidades das populações no que toca a acessibilidades.
- Criar uma estrutura técnica visando o acompanhamento e estudo dos indicadores da sinistralidade rodoviária na região, assim como a articulação dos diferentes intervenientes na política de prevenção rodoviária, com especial destaque para o acompanhamento e execução do Plano Regional de Segurança Rodoviária.
- Iniciar o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, tendo como objectivo um crescimento na procura e uma consequente diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

Transportes Marítimos

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

Numa Região arquipelágica como os Açores, os transportes marítimos assumem um papel preponderante no seu processo de desenvolvimento económico e social, pois são vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.
- Dar continuidade às políticas de melhoria das acessibilidades e de incremento do mercado regional.
- Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas portuárias existentes na Região.
- Criar condições para a racionalização de custos da operação portuária.
- Dinamizar a construção de infra-estruturas vocacionadas para o transporte marítimo de passageiros.
- Dinamizar a náutica de recreio.
- Estimular a renovação da frota de tráfego local.
- Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte marítimo de passageiros e mercadorias na Região.

Transportes Aéreos

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

Os transportes aéreos assumem um papel fundamental na coesão nacional e insular, pois são essenciais à mobilidade de pessoas no arquipélago e deste para o Continente Português, como também para outras partes do mundo, assumindo uma importância vital para o desenvolvimento do Turismo na Região.
- Dar continuidade a uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias.
- Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas aeroportuárias com vista à melhoria das condições de operacionalidade dos aeródromos e aerogares regionais.
- Promover novas ligações aéreas com o exterior.
- Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior.
- Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.

Energia

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Desenvolver o novo quadro legislativo para o sistema eléctrico da RAA.
- Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço para o sector eléctrico.
- Aproveitar os instrumentos favoráveis à instalação e à integração das energias renováveis no sistema energético dos Açores.
- Realizar estudos para avaliação do potencial de aproveitamento de diversas fontes de energia alternativas, designadamente para avaliação da valorização energética da biomassa, solar térmica, fotovoltaica, produção de Hidrogénio associado à geotermia e introdução do Gás