0226 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Capital Humano e Protecção da Sociedade Açoriana

Educação

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Recuperar os edifícios que se encontram degradados ou não ofereçam as necessárias condições de segurança e qualidade.
- Resolver as situações de sobrelotação a fim de eliminar o regime de desdobramento e da existência de horários pouco propiciadores do sucesso escolar.
- Resolver as situações de excessivo afastamento da escola do local de residência que obriga os alunos a percursos diários de 30 e mais quilómetros e forçando a longas permanências fora de casa.
- Continuar o processo de reformulação do modelo organizativo do sistema educativo, visando a descentralização dos modelos de gestão e a responsabilização dos órgãos de gestão das escolas pela manutenção dos edifícios escolares, acompanhada da transferência dos necessários meios financeiros.
- Promover a integração vertical da educação pré-escolar e do ensino básico, assumindo-se o ensino secundário como um tipo de ensino distinto nos seus objectivos e métodos e por isso preferencialmente ministrado em separado.
- Continuar a cooperação, através dos Contratos ARAAL com as várias Câmaras Municipais da Região, no sentido da reparação, beneficiação, adaptação e ampliação dos edifícios escolares da Educação Pré-Escolar e do 1.º ciclo do ensino Básico.
- Continuar a colaboração, através dos Contratos ARAAL com as várias Câmaras Municipais da Região, no sentido da reparação, beneficiação, adaptação e ampliação dos edifícios escolares do 2.º e 3.º ciclos do ensino Básico.

Juventude e Emprego e Formação Profissional

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Promover o desenvolvimento do Capital Humano e aprendizagem ao longo da vida.
- Aumentar a actividade laboral.
- Promover a empregabilidade feminina.
- Promover a inserção no mercado de emprego de pessoas desfavorecidas.
- Implementar estratégias para um trabalho compensador.
- Combater a precariedade do emprego.
- Continuar o fomento da formação dos activos, em particular nas áreas mais sensíveis da economia açoriana, com especial relevo para o sector do Turismo.
- Promover a formação profissional dos jovens, em especial dos que optam pelo não prosseguimento de estudos no ensino superior e dos que, por não terem completado com sucesso a escolaridade obrigatória se encontram em situação de desfavorecimento perante o mercado de trabalho.
- Consolidar os programas de participação cívica dos jovens, nomeadamente, o Associativismo Juvenil, Ocupação dos tempos livres, Mobilidade Juvenil e Informação Juvenil.

Saúde

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Implementar a informatização integral do sistema de saúde e a telemedicina.
- Continuar o desenvolvimento das infra-estruturas de saúde, nomeadamente o Novo Hospital de Angra do Heroísmo e o Centro de Saúde de Ponta Delgada.
- Finalizar as obras em curso e proceder à aquisição de equipamentos do novo Centro de Saúde da Praia da Vitória e Unidade de Saúde da Lagoa.
- Continuar as acções relacionadas com as estruturas existentes, com as intervenções nos Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Povoação.
- Apetrechar os novos serviços, proceder à substituição de equipamentos velhos e inadequados e promover as aquisições necessárias para colmatar carências.