0222 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Iniciar a implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável.
- Proceder à manutenção e recuperação de caminhos rurais, florestais e infra-estruturas existentes.
- Iniciar a elaboração de "Planos de ordenamento e de gestão" das Reservas florestais de recreio de Região.
- Continuar o apoio à renovação do tecido agro-industrial regional, através dos apoios aos projectos de investimento.
- Reformular o programa de apoio às Regiões Ultraperiféricas para o sector agrícola (POSEIMA) com negociações através do Estado Membro com a Comissão Europeia.
- Reforçar os investimentos em infra-estruturas agrícolas, designadamente em caminhos agrícolas, abastecimento de água e electrificação agrícola.

Pescas

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Continuar a acompanhar atentamente, nas instituições europeias, a evolução da política comum de pescas.
- Criar uma linha de apoio regional que permita reforçar e acelerar o apoio à renovação da frota regional.
- Reforçar a capacidade de intervenção das associações e organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento sustentável do sector das pescas.
- Diversificar a actividade da pesca, de forma a aproveitar o potencial de crescimento do sector nas espécies de grande profundidade.
- Colaborar com a associação de produtores de atum e similares no sentido de aumentar as possibilidades de pesca, quer sejam noutras águas, quer sejam por adaptação das embarcações a outras artes.
- Possibilitar o exercício da pesca turística, no âmbito da actividade marítimo-turística, pelas embarcações de pesca
- Intensificar a investigação científica na nossa ZEE através de acordos de colaboração com o Departamento de Oceanografia e Pescas e o Instituto do Mar da Universidade dos Açores.
- Regionalizar a certificação marítima para as categorias de pescador, arrais de pesca local e arrais de pesca.
- Continuar a investir nos portos, em infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector.
- Dinamizar a criação de empresas de congelação e transformação de pescado em todas as ilhas da Região.
- Regulamentar a pesca lúdica.
- Certificar o pescado capturado, nos Açores, com artes de linhas e anzóis.
- Dinamizar a promoção do pescado da Região, bem como a prospecção de mercados para as espécies de profundidade que ainda não estão a ser exploradas comercialmente.
- Continuar a melhorar as condições de escoamento de pescado para o continente Europeu.

Turismo

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Orientar os investimentos privados para produtos dedicados ao turismo de saúde, ao termalismo e ao golfe e a outros segmentos emergentes.
- Desenvolver parcerias com o sector privado, em termos da promoção exterior da Região, de acordo com planos concertados, tendo como objectivo nomeadamente o desenvolvimento de produtos turísticos com importante contribuição para a atenuação da sazonalidade, como é o caso do turismo de congressos e incentivos.
- Aumentar o número de ligações aéreas directas e a diversificação dos mercados turísticos emissores para a Região.
- Apoiar a formação profissional inicial e de activos e a criação de ensino politécnico na área do turismo, hotelaria e restauração.
- Sensibilizar e estabelecer compromissos com os parceiros institucionais e a população em geral para que os Açores sejam um destino limpo, orientado para o turismo.