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0218 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

 

Para o ano de 2004, e relativamente ao fundos estruturais do QCA, estima-se que as transferências comunitárias atinjam um valor da ordem dos 3.729 milhões de euros, dos quais 2.664 milhões de euros provenientes do FEDER.
Para 2005, prevê-se que as transferências comunitárias ascendam a 3.731 milhões de euros, dos quais 3.331 milhões de euros provenientes dos Fundos Estruturais do QCA III e das iniciativas Comunitárias URBAN, EQUAL e LEADER, e 400 milhões de euros do Fundo de Coesão II.

Avaliação intercalar do QCA III e dos Programas Operacionais e posterior atribuição das reservas de eficiência e de programação

Conforme determinado regulamentarmente (Art.º 42.3 do Reg 1260/99), decorreu durante o ano de 2003 a avaliação intercalar do QCA III e dos Programas Operacionais, realizada por avaliadores externos, na sequência de concursos públicos para adjudicação dos serviços pretendidos.
De acordo com o regulamento comunitário, o processo de avaliação decorreu da seguinte forma:

- o Estado membro avaliou, até 31.12.2003, em estreita concertação com a Comissão, a eficiência de cada Programa Operacional;
- a avaliação da eficiência dos Programas Operacionais foi efectuada com base em indicadores de acompanhamento, definidos pelo Estado membro e aprovados pela Comissão em Julho de 2003, reflectindo a respectiva eficácia, gestão e execução financeira e aferindo os resultados intercalares pelos correspondentes objectivos específicos iniciais;
- com base na proposta do Estado membro, apresentada no final do ano 2003, a Comissão repartiu o montante da Reserva de Eficiência no valor de 855 milhões de Euros, pelos vários Programas Operacionais considerados eficientes. A decisão da Comissão de atribuição da reserva de eficiência, por Programa e por região elegível ou em apoio transitório foi tomada em Março de 2004, seguindo-se-lhe a modificação do QCA e dos Programas Operacionais em conformidade.

No que diz respeito à atribuição da Reserva de Programação no valor total de 501 460 mil Euros, instituída no Quadro Comunitário por decisão do Governo Português, foram definidas prioridades de natureza política, aprovadas em Conselho de Ministros no final de 2003, tendo sido definidas as seguintes áreas de intervenção - Competitividade, incluindo nesta área a promoção da sociedade do conhecimento, a inovação e o apoio à reforma da administração pública, a resolução de problemas causados por catástrofes naturais, e as Infra-estruturas do empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Relativamente à distribuição da Reserva de Programação por Programa Operacional, a Comissão Europeia entendeu não se dever pronunciar de forma isolada, tendo remetido a sua decisão para o momento de apreciação das propostas de reprogramação dos Programas Operacionais.