0219 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

De acordo com o procedimento acordado com a Comissão Europeia, o QCA III, e consequentemente os Programas Operacionais, foram modificados e apreciados pelas respectivas Comissões de Acompanhamento, sendo expectável a sua aprovação até ao final do terceiro trimestre de 2004.
O processo de avaliação intercalar do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 e dos respectivos Programas Operacionais traduziu-se no mais exaustivo e profundo exercício de avaliação de políticas públicas realizado em Portugal, abrangendo a totalidade das intervenções concretizadas com o apoio dos Fundos Estruturais comunitários - o que significa uma parte muito substancial dos investimentos e acções de desenvolvimento conduzidas por entidades públicas.
Nos resultados da avaliação intercalar é reafirmada a pertinência da formulação global do QCAIII, em termos de objectivos estratégicos, domínios prioritários de intervenção e definição de grandes eixos de organização, como instrumento decisivo da estratégia de convergência real e estrutural da economia portuguesa. Especificamente, são reconhecidos a importância e o contributo do QCAIII para uma efectiva intervenção nos três domínios prioritários de intervenção: valorização do potencial humano, apoio à actividade produtiva e estruturação do território.
Não obstante a aplicação do QCA III ter decorrido num contexto de constrangimentos externos e internos da economia portuguesa, é relevante, de 2000 e 2004, o contributo dos fundos comunitários, sobretudo estruturais, para a melhoria dos padrões de vida médios dos portugueses.
O empenho em superar as carências, nomeadamente infra-estruturais, existentes traduziu-se, por exemplo, numa taxa elevada de concretização do Plano Rodoviário Nacional e uma melhoria substancial dos níveis de acessibilidade em todo o país, numa modernização acelerada do sistema de telecomunicações/audiovisual promovendo uma melhor conectividade, numa dotação significativa das infra-estruturas escolares em termos de equipamentos informáticos e de ligações à Internet, bem como num expressivo desenvolvimento ao nível da oferta de percursos formativos profissionalizantes e numa evolução apreciável das taxas de escolarização brutas e líquidas sobretudo no ensino secundário.
O QCA III teve e tem um contributo muito relevante no que respeita à dotação infra-estrutural do país, especialmente em matéria de acessibilidades e conectividade, à dotação de recursos para a sociedade de informação e do conhecimento e à dotação do capital humano. A disseminação de condições generalizadas de desenvolvimento social pelo território nacional promovida pelo QCA foi ainda destacada pela avaliação intercalar.
Dos investimentos executados no contexto do QCA podem assim distinguir-se os investimentos em infra-estruturas, que absorveram cerca de 63% da despesa pública total, os incentivos ao investimento privado, que representaram cerca de 15%, as despesas com a qualificação dos recursos humanos, que se traduziram em cerca de 17% e os apoios à criação de emprego, que representaram cerca de 3%.
Relativamente aos investimentos identificados, sublinha-se a dinâmica de efeitos a curto, médio e longo prazos que lhe está subjacente, desde a redução do desemprego ao aumento do PIB. Estima-se que, no longo prazo, o QCA III irá proporcionar à economia um novo equilíbrio, caracterizado por maiores níveis de capital físico e humano, a produtividade do trabalho irá aumentar de forma significativa e a economia tornar-se mais competitiva.

A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS EM 2005
(OPÇÕES E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA E INVESTIMENTOS)

I. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

VECTORES ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO

Com a execução do Plano de 2004, encerra-se uma etapa determinante para o processo de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores que, ao longo dos últimos 8 anos, com a implementação de um novo modelo de desenvolvimento para a economia e para a sociedade açorianas, permitiu resolver graves problemas de natureza estrutural e melhorar os níveis de sustentabilidade da economia, modernizando os sectores tradicionais, potenciando sectores emergentes e melhorando os níveis de eficiência das infra-estruturas económicas e sociais da Região.
Em 2005 inicia-se um novo ciclo para a sustentação do progresso que tem vindo a ser realizado e que não pode ser dissociado da estratégia a definir para a próxima legislatura 2005-2008