0223 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Criar e apoiar a criação e a melhoria de infra-estruturas destinadas ao golfe e ao turismo de cruzeiros.
- Incentivar a criação de produtos temáticos, de acordo com as conclusões do Plano de Ordenamento Turístico, e rotas turísticas temáticas (rota das marinas, faróis, baleias, vulcanismo, arquitectónicas, queijo, vinho, etc.).
- Incentivar a reabilitação e promoção de produtos tradicionais como suporte ao desenvolvimento de rotas turísticas temáticas (vinho, queijo, etc.).
- Incentivar o investimento no turismo em espaço rural, através dos sistemas de incentivos.
- Valorizar/organizar os recursos naturais (fumarolas, lagoas, etc.) como produtos turísticos.

Comércio e Indústria

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Promover a criação de um Tribunal Arbitral na Região Autónoma dos Açores.
- Fomentar o alargamento da Base Económica de Exportação e a diversificação de mercados, incentivando a qualidade da produção dos sectores tradicionais da agro-indústria e apoiando as actividades com potencial de crescimento.
- Promover a cooperação entre as empresas do sector produtivo de forma a estabelecerem-se estratégias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos.
- Fomentar a criação de um centro de distribuição de produtos açorianos junto do mercado nacional.
- Propor e participar na constituição de um Gabinete de Apoio Empresarial em Bruxelas;
- Promover a instalação de um Centro de Formalidades de Empresas na Região Autónoma dos Açores.
- Promover a criação de um Portal Empresarial da Região Autónoma dos Açores.
- Incentivar a criação de Áreas de Localização Empresarial.
- Apoiar o desenvolvimento de projectos de I & D que promovam a inovação e o desenvolvimento tecnológico com aplicação nas PME´s.
- Apoiar as PME´s na implementação de sistemas de controlo visando a segurança e a qualidade alimentar, estimulando a certificação de empresas.
- Apoiar o desenvolvimento do artesanato regional promovendo a sua divulgação comercial e o investimento nas unidades produtivas artesanais, bem como a certificação da qualidade dos produtos tradicionais.

Apoio ao Investimento Privado

Continuar a implementação e reforçar financeiramente os sistema de ajuda à iniciativa privada enquadrados pelo SIDER.

- Direccionar as ajudas de estado para sectores tecnologicamente evoluídos e que absorvam recursos qualificados.
- Criar um sistema de incentivos específico para as ilhas com menor potencial de crescimento.
- Criar um Fundo de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.
- Implementar o Sistema de Qualidade Restauração - SIDET - Restauração

Eficiência dos Equipamentos e Infra-Estruturas de Desenvolvimento

Transportes Terrestres

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

- Dar continuidade à melhoria das acessibilidades de pessoas e cargas, com o reforço da qualidade e segurança dos equipamentos colectivos, observando-se a linha de actuação gizada para o período de 2001 a 2004.
- Rever o Plano Rodoviário Regional, sem prejuízo da conclusão do projecto de concessão rodoviária, em regime SCUT, na Ilha de São Miguel, dando prioridade à execução dos projectos de ligação entre os principais aglomerados urbanos, com destaque para a ligação entre