0225 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Natural.
- Estudar e promover projectos de água quente sanitária com recurso à utilização de energia renováveis.
- Manter os apoios à Agência Regional de Energia, para além do período obrigatório decorrente do contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE II.
- Promover a utilização eficiente de energia nos edifícios (Transposição da Directiva de Certificação: directiva 2002/91/CE).
- Promover a utilização racional de energia, designadamente através das tarifas de energia eléctrica, de um programa de incentivos à aquisição de equipamentos de frio energeticamente eficientes, utilização de lâmpadas económicas e lançamento de campanhas de iluminação eficiente.

Ciência e Tecnologia

O Desenvolvimento Científico

- Ter um papel activo na concretização do VII Programa Quadro de Ciência e Tecnologia da União Europeia, de modo a que as Regiões Ultraperiféricas beneficiem de um capítulo especifico em matéria de programas de Investigação Científica.
- Eleger e fazer reconhecer, quer a nível Nacional, quer a nível Europeu, as principais áreas de desenvolvimento científico preconizando-se uma majoração positiva nos financiamentos dos projectos a desenvolver nestas áreas.
- Garantir a participação dos investigadores regionais em projectos de investigação externos a desenvolver na/ou sobre a Região Autónoma dos Açores.
- Garantir que a Região Autónoma dos Açores seja a responsável pela definição das áreas científicas, pelos projectos a desenvolver, pela gestão dos recursos financeiros, bem como pelo acompanhamento e fiscalização de projectos de investigação científica e inovação tecnológica, no âmbito dos Programas Operacionais Nacionais decorrentes de Fundos Comunitários e outras iniciativas da União Europeia.
- Proporcionar aos Açorianos meios que contribuam para a sua valorização em termos de conhecimento científico.
- Reforçar o incremento do ensino experimental das Ciências.

Sociedade da Informação e do Conhecimento

- Promover o alargamento da conectividade à Internet, abrindo o conjunto de redes de comunicação à concorrência e a promoção da utilização da Internet, colocando a tónica na formação e protecção dos utilizadores.
- Estimular o desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos, acelerando a instalação de um acesso seguro e protegido à Internet em banda larga mais barata e mais rápida.
- Promover o investimento nas pessoas e suas qualificações e o estímulo da utilização da Internet, por forma a acelerar o comércio electrónico, o acesso electrónico aos serviços públicos, bem como produzir conteúdos digitais e assegurar a entrada da juventude na era digital.
- Promover e dinamizar, através de uma plataforma integrada de serviços e divulgação de informação, com recurso a avançadas ferramentas de personalização e comunicação directa, um novo canal de acesso à administração pública regional, o portal do Governo Regional dos Açores.
- Manter e desenvolver o projecto "Açores Região Digital", prova concreta de que os Açores estão a acompanhar com sucesso, quer as estratégias nacionais, quer as apostas da Comissão Europeia em matéria de desenvolvimento da Sociedade da Informação.
- Promover estratégias de desenvolvimento tecnológico, educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva de optimização e de rentabilização dos recursos disponíveis, afirmando a identidade açoriana e reforçando os laços entre o arquipélago e o mundo.

Inovação Tecnológica

- Potenciar a inovação ou modernização de entidades regionais.
- Proporcionar formação adequada à utilização de novos equipamentos tecnológicos.