0227 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Implementar parcerias com Autarquias Locais, IPSSS's, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para desenvolvimento de programas e acções em diversas áreas e no caso das dependências.
- Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e formação pré e pós graduada de técnicos.

Solidariedade e Segurança Social

Principais medidas de política sectorial a adoptar em 2005:

As medidas de política sectorial a adoptar em 2005 no âmbito da solidariedade e segurança social assentam num programa de acção integrado, através do qual não se pretende apenas resolver problemas sociais, mas sim implementar uma estratégia de prevenção do aparecimento ou do agravamento de situações de risco.

- Apoio à Infância e Juventude:

- Diminuir as listas de espera relativas à admissão em equipamentos para a infância, nomeadamente, nos principais meios urbanos, através do alargamento da rede de amas, da criação e construção de novas creches e do aumento do número de jardins de infância.

- Apoio às Famílias com Idosos:

- Prestar, a nível preventivo, assistencial e reabilitador, um conjunto de cuidados de carácter pessoal, psico-social, doméstico e técnico às famílias, e às pessoas com dificuldades relativas ao seu bem-estar físico, social e psicológico que envolva cuidados de enfermagem, acompanhamento do serviço social e ajudantes familiares que contribua para a manutenção das pessoas mais velhas no seu domicílio.
- Expandir a figura do prestador local de cuidados, através do qual será mais fácil responder, de modo mais rápido e personalizado, às necessidades de carácter pessoal, nomeadamente, no apoio à higiene e aos cuidados pessoais.
- Ampliar a prestação de outros cuidados de carácter técnico complementar, apoiando os idosos mais dependentes, fornecendo às famílias ajudas técnicas.
- Continuar o programa de construção de novos equipamentos e requalificação dos existentes, alargando a rede de cuidados continuados.
- Prosseguir com as experiências já iniciadas, de criação de pequenos lares locais, em meio rural, com capacidade para um máximo de doze pessoas. Será estendido o serviço de Tele-alarme.
- Desenvolver programas de formação destinados aos dirigentes e trabalhadores das instituições com idosos a cargo.
- Promover para os cuidadores (familiares) de idosos acções de formação, através das quais se possam fornecer conhecimentos e técnicas adequadas à prestação de cuidados específicos por parte dos familiares.
- Criar lugares nos lares que permitam o acolhimento temporário de idosos dependentes, ajudando os cuidadores, dando-lhes a possibilidade de recuperarem do cansaço acumulado, ou permitindo-lhes um período de férias ou de descanso. Esta medida de certo contribuirá para uma maior disponibilidade física e psíquica das famílias em cuidarem dos seus familiares.

- Apoio às Pessoas com Deficiência:

- Continuar a implementação da rede de Centros de Actividades Ocupacionais (CAOS) aumentando ainda o número de residências e unidades de vida apoiada para pessoas com deficiência, possibilitando o alojamento definitivo ou transitório, conforme cada caso.
- Continuar o apoio dos programas que contribuam para inserção social das pessoas com deficiência através dos seguintes eixos: informação e orientação, formação, emprego e melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade a bens e serviços.

- Apoio às Vítimas de Violência Doméstica:

- Continuar a intervir junto das mulheres vítimas de violência através da criação e implementação