0234 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

na sensibilização e apoio logístico aos produtores;
- valorização de áreas florestais situadas em locais de elevado interesse paisagístico, através da criação de miradouros, caminhos de acesso e áreas recreativas e da protecção de manchas de vegetação;
- repovoamento piscícola das águas interiores, visando o desenvolvimento da pesca desportiva, e acções de fomento cinegético e de ordenamento e gestão destes recursos;
- acções ligadas à criação de um sistema de informação florestal, tendo em vista a elaboração do plano de ordenamento florestal da RAM;
- desenvolvimento de acções de sensibilização e divulgação.

No âmbito da estratégia para o sector, serão prosseguidos os seguintes objectivos prioritários:

- criação de instrumentos de apoio ao ordenamento e gestão florestal;
- promoção da expansão do património florestal;
- protecção e conservação dos diversos ecossistemas florestais;
- aproveitamento do potencial dos múltiplos recursos associados à floresta enquanto factor de promoção e desenvolvimento do ecoturismo;
- potenciação das consequências benéficas decorrentes da retirada do gado, nomeadamente ao nível da regeneração natural dos ecossistemas e reflorestação das serras;
- ordenamento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos e aquícolas em águas interiores.

Para tal, serão desenvolvidas as seguintes medidas:

- realização de acções de arborização e beneficiação florestal;
- promoção e aplicação de técnicas ligadas à silvicultura preventiva, como sejam a abertura e limpeza de aceiros, a abertura e manutenção de caminhos florestais, a limpeza de povoamentos florestais e a redução de materiais combustíveis, bem como o reforço da capacidade de prevenção, detecção e combate dos incêndios florestais;
- melhoramento de infra-estruturas afectas à silvopastorícia e dos rebanhos que se apresentam em regime silvopastoril ordenado;
- prosseguimento da execução da "operação verde", por via da arborização e ajardinamento dos espaços públicos;
- estabelecimento de normas específicas de intervenção sobre a ocupação e utilização dos espaços florestais, em ordem a garantir a produção sustentada de bens e serviços a eles associados, através de um ordenamento florestal que preserve a diversidade biológica e a paisagem;
- prosseguimento dos trabalhos de elaboração dos inventários florestais, tendo em vista a realização do Plano Regional de Ordenamento Florestal;
- instalação/melhoramento de infra-estruturas de uso múltiplo em áreas de especial vocação para o lazer;
- realização de acções de repovoamento piscícola das ribeiras;
- promoção de acções de combate ao furtivismo na caça e de vigilância sobre o estado sanitário das populações cinegéticas;
- adequação da legislação relativa à conservação, protecção e gestão do património florestal e natural;
- celebração de protocolos com entidades singulares e colectivas, nomeadamente com associações de regantes, tendo em vista melhorar e expandir o património florestal e natural.

PECUÁRIA

A pecuária madeirense tem um papel importante a desempenhar no abastecimento regional, sendo fundamental para a criação de riqueza, satisfação de necessidades básicas de consumo e garantia de qualidade e segurança alimentar dos produtos. Esse papel deverá ser compatibilizado com a necessidade de prevenir os impactes ambientais da actividade, no âmbito de uma política de promoção da reconversão e modernização das explorações, já em curso e a prosseguir pelo Governo Regional, recorrendo, nomeadamente, ao aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis.
A pecuária tradicional (sobretudo os ramos da bovinicultura e ovinicultura) tem um importante