0236 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Para atingir os objectivos gerais mencionados serão desenvolvidas as seguintes acções:

- prosseguir acções, visando a avaliação dos stocks dos recursos haliêuticos mais significativos para a economia do sector, bem como daqueles que apresentam potencialidades de exploração;
- dar continuidade ao levantamento oceanográfico da Z.E.E. e respectiva caracterização ambiental, com vista a um melhor conhecimento dos habitats das populações marinhas e do seu comportamento;
- dar continuidade à construção, montagem e instalação de um sistema de produção marinha integrada, tendo em vista a avaliação do potencial piscícola em ambientes artificiais, nomeadamente o resultante da sinergia: jaulas de cultura/recifes artificiais;
- apoiar as acções de organização das zonas marinhas protegidas e a criação de condições favoráveis ao repovoamento pesqueiro (recifes artificiais) e concentração dos recursos (dispositivos de concentração de pescado);
- continuar a explorar a possibilidade de produção de diversas novas espécies em cativeiro com interesse comercial e/ou com a finalidade de proceder a repovoamentos pesqueiros;
- incrementar o fornecimento de "juvenis" às explorações da iniciativa privada;
- apoiar a renovação, modernização e construção de novas embarcações permitindo que alarguem as áreas de operação com a consequente melhoria da produtividade e competitividade, mantendo desta forma, um nível de capturas necessário ao abastecimento das indústrias e do mercado de consumo, compatibilizando-as com a gestão de stocks em que a Região Autónoma da Madeira tem sido exemplar o que lhe tem valido a criação de excepções e protecções acrescidas e particulares no âmbito da União Europeia ao nível da sua Política Comum de Pescas;
- continuar as acções necessárias para a conservação e modernização dos equipamentos dos portos de pesca da Região, como forma de manter um nível de operacionalidade adequado;
- iniciar a construção do novo porto de pesca de Câmara de Lobos, onde está prevista a reinstalação da maior parte das infra-estruturas existentes no Funchal e outras que se prevê necessárias ao sector que não existem no Funchal constituirá um investimento de grande envergadura e de vital importância para o sector das pescas;
- continuar a disponibilizar os incentivos e meios de formação aos activos da pesca que frequentam acções de formação profissional na Região ou no exterior, valorizando os recursos humanos do sector e optimizando a utilização dos meios técnicos disponíveis;
- no sector industrial, para fazer face às necessidades, nomeadamente na aquisição de matéria-prima (tunídeos), manter a disponibilidade de apoiar financeiramente, em particular através do POSEIMA, os industriais pelos custos adicionais resultantes do recurso à importação, assim como de complementar este apoio com medidas adequadas à manutenção do nível de actividade industrial existente;
- no âmbito da investigação aplicada e do apoio às actividades do sector, incentivar que a iniciativa privada desenvolva mais unidades de aquicultura marinha, em estruturas "offshore", com particular incidência na produção de novas espécies de alto valor acrescentado, orientada sobretudo para o mercado externo e aproveitando os apoios previstos no QCA III.

INDÚSTRIA

A indústria regional representa cerca de 20% do PIB regional, empregando aproximadamente 28% dos activos empregados na Região, para os quais contribui fortemente o sector da construção civil.
A sua estrutura é pouco diversificada. Engloba essencialmente os sectores da construção civil, as indústrias agroalimentares (moagens e produtos de panificação e pastelaria, massas alimentícias, lacticínios, vinhos, cervejas e refrigerantes), os tabacos e o mobiliário, mas também abrange actividades industriais de base artesanal e tradicional mais orientadas para a exportação (bordados, tapeçarias e vimes). Estas últimas actividades assentam numa estrutura de mão-de-obra intensiva, destinam-se a um número muito restrito de mercados e confrontam-se com a inexistência de reinvestimento, de inovação e com grandes dificuldades de comercialização dos seus produtos.
Neste sector, constituem objectivos prioritários:

- desenvolver actividades empresariais e industriais competitivas de modo a promover a