0235 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

papel a desempenhar na manutenção do espaço rural madeirense, pelo que importa continuar a apoiar o seu desenvolvimento, apesar dos constrangimentos existentes que têm conduzido a uma diminuição gradual dos efectivos.
Com efeito, existem oportunidades decorrentes, nomeadamente, da preferência da população residente consumidora pela carne de bovino "produzida" localmente. Além disso, assiste-se a um interesse crescente por produtos seguros, de qualidade reconhecida, incluindo os obtidos através do modo de produção biológica. A valorização comercial do requeijão e queijo fresco de origem regional tem contribuído para o surgimento de pequenas indústrias vocacionadas para este tipo de produtos que se instalaram perto dos produtores de leite.
Na perspectiva de contribuir, de forma sustentada, para o desenvolvimento do sector, serão prosseguidos os seguintes objectivos principais:

- melhorar a qualidade, diversificar e promover a comercialização dos produtos produzidos na região;
- promover modos de produção ecológicos, bem como a melhoria das condições de bem-estar animal;
- incrementar o nível de formação profissional dos agentes do sector;
- maximizar a utilização dos recursos locais.

A concretização dos objectivos enunciados depende da execução das seguintes medidas:

- continuar as acções de diagnóstico médico-veterinário, bem como as que se relacionam com a qualidade e higiene dos produtos de origem animal;
- criar/apetrechar os centros de atendimento veterinário da Madeira, dotando-os dos meios humanos e materiais adequados;
- continuar a promover a pecuária regional de qualidade, disponibilizando reprodutores seleccionados das espécies bovina, equina, ovina e caprina, incentivar a utilização da inseminação artificial em bovinos e delinear um programa de melhoramento genético para apoio à produção de leite;
- divulgar produtos e técnicas de produção em mercados e feiras, nomeadamente na Feira Agro-Pecuária de Porto Moniz;
- continuar a incentivar a pecuária segundo o modo de produção biológico;
- prosseguir os estudos que visam a utilização de subprodutos da agricultura na alimentação animal, de modo a reduzir custos de produção;
- continuar o programa de rastreio e controlo de zoonoses na Madeira e no Porto Santo;
- continuar as actividades de investigação aplicada à tipificação e certificação de produtos regionais de qualidade, nomeadamente prosseguindo o estudo sobre o processo tecnológico do fabrico do requeijão madeirense, com vista à sua certificação;
- dar continuidade a acções de formação profissional no sector pecuário;
- prosseguir os investimentos na reestruturação da rede pública de abate de gado, com a centralização de todas as operações públicas de abate numa única estrutura, localizada no Santo da Serra, cuja construção se encontra em fase de conclusão.

PESCAS

A frota de pesca registada na Região sofreu um processo de reestruturação, em que as embarcações de pesca viram melhoradas as suas condições de segurança, habitabilidade e condições de trabalho a bordo, o que teve reflexos na produtividade, no rendimento dos profissionais do sector e na segurança alimentar dos produtos da pesca.
Assim, a política a desenvolver neste sector continuará a prosseguir os seguintes objectivos:

- melhoria da exploração do potencial haliêutico;
- reforço da competitividade das estruturas de exploração;
- melhoria da segurança e das condições de trabalho a bordo;
- melhoria do aprovisionamento;
- valorização dos produtos;
- valorização dos recursos humanos;
- melhoria do abastecimento do mercado.