0247 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

acesso à cultura partindo do princípio orientador de que os eventos culturais deverão, tanto quanto possível, aproximar-se dos seus destinatários.

As referidas orientações envolvem:

- A promoção de uma oferta cultural de qualidade, como forma de corresponder a específicas expectativas culturais dos residentes e dos visitantes;
- a qualificação dos espaços culturais da RAM, quer ao nível das suas instalações físicas quer ao nível dos seus conteúdos.

As principais medidas e instrumentos a concretizar são as seguintes:

- O apoio financeiro e técnico à recuperação e à conservação de imóveis de reconhecido interesse patrimonial, arquitectónico e paisagístico que sejam específicos e característicos da Região Autónoma da Madeira;
- a inventariação e divulgação do património cultural móvel e imóvel da RAM, designadamente o classificado e/ou em vias de classificação;
- a edição de um compêndio de autores madeirenses, onde, de uma forma sistematizada e organizada, se dará a conhecer os diversos autores madeirenses;
- a implementação de espaços museológicos relativos aos transportes e ao açúcar, realçando a sua importância histórica e cariz específico regional;
- o desenvolvimento e o apoio a iniciativas culturais, tanto quanto possível em articulação com as instituições públicas e privadas de índole local, nomeadamente com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Casas do Povo e Associações Culturais, envolvendo o apoio a projectos e iniciativas das Associações Culturais;
- a concretização e fortalecimento da Rede Regional de Bibliotecas Públicas da RAM;
- a realização do Festival Colombo e dos Encontros de Poesia do Porto Santo;
- a realização em todos os concelhos da RAM do Mercado do Livro Madeirense, bem como do Mercado da Arte Madeirense;
- o apoio à realização de eventos de cariz especializado, nomeadamente nas áreas da música, cinema, teatro e artes plásticas;
- a aposta na valorização das estruturas culturais existentes (Museus, Bibliotecas e Arquivo Regional), quer ao nível dos espaços físicos, quer ao nível dos seus acervos e do seu pessoal, procurando-se, nesta vertente, consolidar o papel dos identificados espaços enquanto estruturas basilares e fundamentais da oferta cultural da RAM.

SAÚDE

A saúde é um bem e um direito dos cidadãos, constitui um "património" colectivo e fundamental na formação de capital humano e é decisivo e imprescindível para o crescimento e desenvolvimento, económico e social de qualquer comunidade.
A política de saúde é uma das políticas sociais que mais contribui para criação de valor económico e para o aumento dos quatro capitais; natural; social; económico e humano, ou seja, deverá promover o desenvolvimento sustentável da sociedade de modo a responder às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras, de responderem às próprias necessidades. Este conceito de desenvolvimento contém um imperativo de integração das escolhas de curto prazo num quadro mais amplo de longo prazo.
Ao nível da Saúde, foram definidas as seguintes áreas de intervenção:

- a prevenção e a promoção da saúde;
- a reorganização dos Serviços de Saúde Pública, que compreende a construção de uma Rede de Serviços de Saúde Pública;
- a qualificação dos Serviços de Saúde;
- a reorganização do processo de Licenciamento das Unidades Privadas de Saúde.

Constituem medidas prioritárias para este sector:

- a dinamização da vigilância epidemiológica, implementação de sistemas de alerta e resposta adequada aplicados aos fenómenos da saúde e da doença e o desenvolvimento de sistemas de informação da saúde;