0249 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Centro Polivalente do Funchal e qualificação técnica, formação e especialização dos profissionais;
- implementação de medidas de apoio a jovens mães em risco, através de criação de infra-estruturas e serviços;
- incentivo à promoção da autonomia e ao bem-estar das pessoas idosas, através da criação de novos Centros de Dia e da melhoria da qualidade de vida dos idosos que frequentam os equipamentos sociais;
- promoção da autonomia do idoso, fomentando a sua permanência no domicílio, através da continuação da descentralização do Serviço de Ajuda Domiciliária e alargamento da prestação dos serviços;
- protecção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, designadamente através do aumento da capacidade dos Centros de Acolhimento Temporário;
- promoção do bem-estar e a inserção social e familiar de adultos portadores de deficiência e/ou com doença mental, através da criação de estruturas de apoio;
- reforço da eficácia e da eficiência das intervenções regionais em matéria de Segurança Social e Solidariedade, através da criação de um Plano Regional de Segurança Social e da realização de estudos de avaliação do impacto das intervenções sociais;
- desenvolvimento de acções que visem a promoção da inclusão e o reforço da coesão, implementando o Plano Regional de Acção para a Inclusão (PRAI).

HABITAÇÃO

A política social de habitação continuará a ser uma preocupação fundamental, no sentido de assegurar que o desenvolvimento económico da Região continuará a beneficiar as famílias mais carenciadas, garantindo que cada vez mais todos os madeirenses possam aceder ao direito à Habitação e dispor, para si e para os seus filhos, de uma casa segura e confortável.
Conseguiu o Governo Regional apoiar até hoje mais de 12.000 famílias, correspondendo a cerca de 53.000 madeirenses, ou seja, perto de 24% da população da Região Autónoma da Madeira.
Pretende-se dar continuidade a este esforço, através da construção de habitação para arrendamento social, directamente e através de comparticipações financeiras a iniciativas municipais, destinada a famílias em situação de extrema carência habitacional e financeira, e maximizando os apoios nacionais, através da celebração com o Instituto Nacional de Habitação de acordos de colaboração para construção e recuperação de fogos para arrendamento social em todos os Concelhos da RAM.
Este programa será complementado pelo apoio a empreendimentos de construção de fogos a custos controlados, para venda a preços sociais a famílias de fracos recursos mas com alguma capacidade de endividamento, sendo intenção do Governo Regional promover, sempre em colaboração com promotores privados e cooperativas de habitação a custos controlados, o desenvolvimento de projectos ao abrigo do Programa de Habitação Económica em todos os Concelhos da Madeira, por forma a possibilitar a todos os cidadãos madeirenses alternativas de habitação nas localidades onde nascem, trabalham e estão socialmente integrados.
Também as ajudas directas às famílias carenciadas para recuperação e melhoria dos fogos degradados continuarão a constituir uma aposta fundamental, na medida em que asseguram claros benefícios em termos sociais, urbanísticos e ambientais, havendo também aqui a intenção de se maximizar o aproveitamento pela Região dos novos apoios financeiros nacionais à reabilitação e recuperação de habitações.
Por outro lado, às preocupações com a satisfação das necessidades somam-se outras, nomeadamente com a conservação do parque habitacional e com o esforço permanente de integração social das famílias residentes nos Complexos Habitacionais, prevendo-se a continuação da Reabilitação integral de alguns bairros, grandes reparações nos Bairros Sociais mais antigos e com mais problemas de degradação, bem como a renovação e reabilitação dos espaços de lazer, jardins e equipamentos desportivos dos Bairros com maior dimensão.
Por outro lado, pretende-se reforçar decisivamente duas orientações estratégicas em matéria de política habitacional do Governo Regional e que constituem, cada vez mais, importantes desafios de futuro:

- o apoio à reabilitação e recuperação do parque habitacional degradado, em alternativa à construção de novas habitações para fins sociais;
- a descentralização da construção de habitação social para todos os concelhos da Madeira.