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2 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR
GRUPOS
POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 7.905.000.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 3.123.000.000 11.028.000.000
02 Outros
01 Imposto sobre as sucessões e doações 10.000.000
06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 400.000
07 Impostos abolidos 0
99 Impostos directos diversos 210.600.000 221.000.000 11.249.000.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 3.275.000.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 11.100.000.000
03 Imposto automóvel (IA) 1.164.000.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.220.000.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 202.300.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 16.961.300.000
02 Outros
01 Lotarias 21.516.761
02 Imposto do selo 1.500.000.000
03 Imposto do jogo 28.580.967
04 Impostos rodoviários 73.600.000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 5.129.817
99 Impostos indirectos diversos 3.853.451 1.632.680.996 18.593.980.996
03
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
02 Comparticipações para a ADSE 100.000.000 100.000.000 100.000.000
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
01 Taxas
01 Taxas de justiça 7.196.994
02 Taxas de registo de notariado 0
03 Taxas de registo predial 0
04 Taxas de registo civil 3.900.000
05 Taxas de registo comercial 0
06 Taxas florestais 8.610.533
07 Taxas vinícolas 19.270
08 Taxas moderadoras 0
09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 1.251.050
10 Taxas sobre energia 4.951.507
11 Taxas sobre geologia e minas 179.190
12 Taxas sobre comercialização e abate de gado 122.380
13 Taxas de portos 0
14 Taxas sobre operações de bolsa 0
15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 3.012.512
16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 73.329
17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 2.584.888
18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 0
19 Adicionais 0
20 Emolumentos consulares 0
21 Portagens 0
22 Propinas 272.439
99 Taxas diversas 183.999.979 216.174.071
02 Multas e Outras Penalidades
01 Juros de mora 45.622.795
02 Juros compensatórios 20.000.000
03
Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 75.308.821
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 63.086.467
99 Multas e penalidades diversas 11.176.303 215.194.386 431.368.457
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
01 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS