0093 | II Série A - Número 023 | 09 de Dezembro de 2004

Artigo 3.º
(Alterações à redacção da Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro)

1. A parte introdutória da Resolução da Assembleia da República. n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
"A Assembleia da República resolve, nos termos da n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa e em execução do artigo 27.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, o seguinte:"
2. O n.º 8 do artigo 26.º da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
("...)
8 - Ao director do Museu é atribuído o nível de chefe de divisão".

Artigo 4.º
(Entrada em vigor e efeitos)
1. A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2. O disposto no artigo 3.º tem carácter interpretativo relativamente à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro.
Aprovada em de Dezembro de 2004

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral

Mapa anexo

Carreira técnica superior parlamentar Acesso
Assessor principal 5 anos classificados de Bom na categoria anterior
Assessor 3 anos classificados de Bom na categoria anterior
Técnico superior principal 3 anos classificados de Bom na categoria anterior
Técnico superior de 1ª classe 3 anos classificados de Bom na categoria anterior
Técnico superior de 2ª classe Aprovação no estágio
Estagiário Ingresso
Carreira técnica parlamentar Acesso
Técnico parlamentar especialista 5 anos classificados no de Bom na categoria anterior
Técnico parlamentar principal 3 anos classificados de Bom na categoria anterior
Técnico parlamentar de 1ª classe 3 anos classificados de Bom na categoria anterior
Técnico parlamentar de 2ª classe Aprovação no estágio
Carreira de programador parlamentar Acesso
Programador especialista 5 anos classificados de Bom na categoria anterior
Programador principal 3 anos classificados de Bom na categoria anterior
Programador Aprovação no estágio
Estagiário Ingresso
Carreira de operador parlamentar de sistemas Acesso }
Operador de sistemas-chefe Especialista com 3 anos e principal com 5 anos classificados de
Bom, com formação específica
Operador de sistemas especialista 5 anos classificados de Bom na categoria anterior
Operador de sistemas principal 3 anos classificados de Bom na categoria anterior.
Operador de sistemas de 1ª classe 3 anos classificados de Bom com formação específica na
categoria anterior
Operador de sistemas de2ª classe Aprovação no estágio