0002 | II Série A - Número 008 | 22 de Abril de 2005

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados António Alves Marques Júnior e Manuel Filipe Correia de Jesus.

Aprovada em 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 94/99, de 16 de Julho, designar os seguintes Deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):

Efectivos:
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS);
- Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PPD/PSD).
Suplentes:
- Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS);
- Fernando Santos Pereira (PPD/PSD).

Aprovada em 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À FINLÂNDIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Finlândia, entre os dias 22 e 24 do corrente mês de Abril.

Aprovada em 14 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO
RECOMENDA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DO TÚNEL DO MARQUÊS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo a adopção de medidas que garantam o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativo ao projecto do túnel do Marquês, em Lisboa.

Aprovada em 14 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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