Sexta-feira, 22 de Abril de 2005 II Série-A - Número 8

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
- Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
- Viagem do Presidente da República à Finlândia.
- Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês.

Projectos de lei (n.os 1, 6, 12, 19 e 31 a 35/X):
N.º 1/X (Interrupção voluntária da gravidez):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
N.º 6/X (Despenalização da interrupção voluntária da gravidez):
- Vide projecto de lei n.º 1/X.
N.º 12/X (Despenalização da interrupção voluntária da gravidez):
- Vide projecto de lei n.º 1/X.
N.º 19/X (Exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez):
- Vide projecto de lei n.º 1/X.
N.º 31/X - Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto (apresentado por Os Verdes).
N.º 32/X - Altera o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (apresentado pelo BE).
N.º 33/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (apresentado pelo BE).
N.º 34/X - Limitação de mandatos dos eleitos locais (apresentado pelo BE).
N.º 35/X - Limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional (apresentado pelo BE).

Proposta de lei n.º 3/X:
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e alteração da lei eleitoral (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira).

Projectos de resolução (n.os 9 e 20 a 23/X):
N.º 9/X (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas):
- Proposta de alteração apresentada pelo Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.
N.º 20/X - Propõe o alargamento do período crítico de incêndios florestais (apresentado por Os Verdes).
N.º 21/X - Visa a não realização dos exames nacionais do 9.º ano (apresentado pelo PCP).
N.º 22/X - Cria uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate à seca de 2005 (apresentado pelo BE).
N.º 23/X - Regime transitório do pessoal da Alta Autoridade para a Comunicação Social (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).