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0194 | II Série A - Número 024S1 | 17 de Junho de 2005

 

Segundo o valor encontrado para It definem-se três classes de inércia de acordo com o quadro VII.6.

Quadro VII.6
Classe de Inércia térmica interior

Classe de inércia Massa superficial útil por metro quadrado da área de pavimento (kg/m2)
Fraca It < 150
Média 150 It 400
Forte It > 400

ANEXO VIII
Fichas para Licenciamento

Para requerer as licenças de construção e de utilização, deverá ser preenchido para cada edifício um conjunto de Fichas, conforme o modelo anexo, juntamente com os documentos anexos nelas referidos:
Licença de Construção - Fichas 1 a 3
Licença de Utilização - Ficha 4
As habitações unifamiliares abrangidas pelo disposto no artigo 10º deste regulamento ficam dispensadas da apresentação da página 2 da Ficha 1, bem como da Ficha 2, aquando do pedido de emissão de licença de construção.
FICHA 1
REGULAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DE
COMPORTAMENTO TÉRMICO DE EDIFÍCIOS (RCCTE)

Demonstração da Conformidade Regulamentar para
Emissão de Licença de Construção

Câmara Municipal de
Edifício
Localização


Nº de Fracções Autónomas (ou corpos )
Para cada Fracção Autónoma* ou corpo, incluir:
Ficha 2 - Levantamento Dimensional
Ficha 3 - Comprovação de Satisfação dos Requisitos Mínimos+
Fichas FCI e FCV (Anexos IV e V do RCCTE)

* Se houver duas ou mais fracções autónomas (FA) exactamente iguais, é suficiente elaborar um único conjunto de Fichas para cada grupo de FA iguais.
+ Em alternativa, pode ser submetida uma única Ficha 3, comum para todas as Fracções Autónomas de um mesmo edifício, mesmo que haja mais do que uma FA distinta.