O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 20 de Julho de 2005 II Série-A - Número 34

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Decreto n.º 4/X:
Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.

Resolução:
- Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha.

Projectos de lei (n.os 127 a 141/X):
N.º 127/X - Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 128/X - Limita os vencimentos dos titulares de cargos públicos (apresentado pelo PCP).
N.º 129/X - Atribuição de autorização de residência aos cidadãos estrangeiros inscritos ao abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril, e do artigo 6.º do Acordo sobre Contratação Recíproca, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, a 11 de Julho de 2003 (apresentado pelo BE).
N.º 130/X - Promove a formação profissional qualificante, a aprendizagem ao longo da vida e a sua certificação (apresentado pelo BE).
N.º 131/X - Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares (apresentado pelo PCP).
N.º 132/X - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (apresentado pelo PS).
N.º 133/X - Estabelece medidas de protecção da orla costeira (apresentado pelo PS).
N.º 134/X - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes (apresentado pelo PS).
N.º 135/X - Gestão das zonas terrestres ribeirinhas (apresentado pelo PCP).
N.º 136/X - Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres) (apresentado pelo PCP).
N.º 137/X - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro (com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 21/2002, de 21 de Agosto) (apresentado pelo PSD).
N.º 138/X - Revoga as taxas moderadoras (apresentado pelo PCP).
N.º 139/X - Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado (apresentado pelo PSD).
N.º 140/X - Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa (apresentado pelo BE).
N.º 141/X - Regula as aplicações médicas da procriação assistida (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 26 a 29/X):
N.º 26/X - Fundo de integração desportiva nacional (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).
N.º 27/X - Altera o Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).
N.º 28/X - Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições. (a)
N.º 29/X - Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).

(a) Devido à sua extensão, é publicado em Suplemento a este Diário.