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Terça-feira, 18 de Outubro de 2005 II Série-A - Número 57 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006.
Texto da proposta de lei.
Mapas I a XXI.
Relatório.

Nota. - Os Mapas I a XXI e o relatório são publicados em suplemento.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.