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Sábado, 18 de Fevereiro de 2006 II Série-A - Número 87

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Madrid.
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004. (a)

Projectos de lei (n.os 31 e 210/X):
N.º 31/X [Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto)]:
- Comunicação do Grupo Parlamentar de Os Verdes dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
N.º 210/X - Criação do concelho de Vila Meã (apresentado pelo CDS-PP).

Proposta de lei n.o 58/X:
Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que Estado português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto-mar.

Projectos de resolução (n.os 101 a 104/X):
N.º 101/X - Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta (apresentado pelo PSD).
N.º 102/X - Viagem do Presidente da República a Timor-Leste (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.
N.º 103/X - Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
N.º 104/X - Recomenda a criação de uma base de dados sobre crianças em perigo (apresentado pelo CDS-PP).

(a) É publicada em suplemento a este número.