Página 1
0001 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Sexta-feira, 17 de Março de 2006 II Série-A — Número 96
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino
da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas
Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos
dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º
1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo
em 24 de Novembro de 2000.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o
Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por
Troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de
Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos
da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o
Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas
Virgens Britânicas, por Troca de Cartas,
respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 11
de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos
da Poupança.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o
Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas
Turcas e Caicos, por Troca de Cartas,
respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17
de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos
Rendimentos da Poupança.
Página 2
0002 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 3
0003 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 4
0004 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 5
0005 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 6
0006 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 7
0007 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 8
0008 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 9
0009 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 10
0010 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 11
0011 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 12
0012 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 13
0013 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 14
0014 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 15
0015 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 16
0016 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 17
0017 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 18
0018 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 19
0019 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 20
0020 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 21
0021 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 22
0022 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 23
0023 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 24
0024 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 25
0025 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 26
0026 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 27
0027 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 28
0028 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 29
0029 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 30
0030 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 31
0031 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 32
0032 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 33
0033 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 34
0034 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 35
0035 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 36
0036 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 37
0037 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 38
0038 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 39
0039 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 40
0040 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 41
0041 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 42
0042 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 43
0043 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 44
0044 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 45
0045 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 46
0046 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 47
0047 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 48
0048 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 49
0049 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 50
0050 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 51
0051 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 52
0052 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 53
0053 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 54
0054 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 55
0055 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 56
0056 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 57
0057 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 58
0058 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 59
0059 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 60
0060 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 61
0061 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 62
0062 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 63
0063 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 64
0064 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 65
0065 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 66
0066 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 67
0067 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 68
0068 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 69
0069 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 70
0070 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 71
0071 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 72
0072 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 73
0073 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 74
0074 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 75
0075 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 76
0076 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 77
0077 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 78
0078 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 79
0079 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 80
0080 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 81
0081 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 82
0082 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 83
0083 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 84
0084 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 85
0085 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 86
0086 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 87
0087 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 88
0088 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 89
0089 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 90
0090 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 91
0091 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 92
0092 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 93
0093 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 94
0094 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 95
0095 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 96
0096 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 97
0097 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 98
0098 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 99
0099 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 100
0100 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 101
0101 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 102
0102 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 103
0103 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 104
0104 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 105
0105 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 106
0106 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 107
0107 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 108
0108 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 109
0109 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 110
0110 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 111
0111 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 112
0112 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 113
0113 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 114
0114 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 115
0115 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 116
0116 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 117
0117 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 118
0118 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
Consultar Diário origial.
Página 119
0119 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.