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0001 | II Série A - Número 096S1 | 17 de Março de 2006

 

Sexta-feira, 17 de Março de 2006 II Série-A — Número 96
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino
da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas
Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos
dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º
1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo
em 24 de Novembro de 2000.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o
Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por
Troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de
Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos
da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o
Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas
Virgens Britânicas, por Troca de Cartas,
respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 11
de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos
da Poupança.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o
Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas
Turcas e Caicos, por Troca de Cartas,
respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17
de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos
Rendimentos da Poupança.