0048 | II Série A - Número 114 | 25 de Maio de 2006

O redimensionamento da embalagem tem sido objecto de alguma atenção por parte das autoridades responsáveis em diversos governos, mas a consequência prática, nos vários grupos de fármacos, foi de contínuo e persistente desajustamento.
Também há que ter em conta os dados inquestionáveis publicados pelo "Observatório Português dos Sistemas de Saúde", nos seus relatórios da Primavera de 2004 e de 2005, e ainda um estudo abrangente a 26 países da Europa, publicado na revista Lancet em 2005, que vêm confirmando indicadores preocupantes acerca do perfil português de consumo de fármacos, de alguns grupos terapêuticos, como os antibióticos por exemplo, em clara divergência com as recomendações científicas das organizações internacionais de referência na área do medicamento, com consequências económicas e de saúde pública gravosas para o nosso país.
De realçar ainda o facto de, apesar do interessante e contínuo crescimento do mercado de genéricos desde há algum tempo a esta parte, estes representarem aproximadamente 14% do valor total de vendas de medicamentos no nosso país em euros, enquanto o volume de unidades vendidas relativamente ao mercado total se cifrar apenas nos 10%.
Isto configura algum desvirtuamento dos princípios que norteiam a função dos genéricos no mercado, e exige a tomada de medidas que posicionem os genéricos na sua importância relativa valor/volume, em consonância com a maioria dos países que com todo o êxito os implantaram no mercado.
Torna-se, assim, claro que o Estado, os cidadãos, ou ambos, gastam em medicamentos mais do que é razoável e consentâneo com o nível de cuidados de saúde médios exigidos numa sociedade moderna, com o nível de desenvolvimento e as possibilidades do País.
É ainda sentido pelos profissionais, a nível de diagnóstico e terapêutica, alguma carência de informação actualizada e sistematizada, de acordo com as normas da DG Saúde e das boas práticas, o que contribui para alguma dispersão nos critérios utilizados no exercício clínico, potencialmente prejudicial à defesa dos profissionais perante o eventual contencioso com os utilizadores do sistema.
Tudo isto vem contribuindo para um sistema de saúde com alguns elementos de despesismo e disfuncionalidade, incorporando tensões desnecessárias por motivos que nada têm a ver com o progresso do sistema, diminuindo a confiança dos cidadãos, e alimentando a ideia do predomínio de interesses corporativos sobre os interesses dos cidadãos.
Recordada e realçada a importante evolução nacional em matéria de cuidados de saúde, e reconhecidos aos principais agentes os justos méritos dessa evolução, é absolutamente evidente, imperiosa e inadiável a necessidade de racionalidade e equilíbrio nesta área.
O quadro descrito pode alterar-se no melhor sentido. A mudança está ao alcance dos mesmos agentes e entidades que contribuíram para uma evolução muito positiva do País ao longo das últimas décadas, porquanto:

1- Há entre os países mais desenvolvidos da União Europeia quotas de consumo de medicamentos genéricos na ordem dos 40-50%. E tais medicamentos podem ser obtidos 35% mais baratos do que os originais. Portugal está longe desta realidade e é desejável que rapidamente o Estado crie condições para inverter o actual estado das coisas, salvaguardando que os medicamentos genéricos sejam efectivamente mais baratos que os de marca.
2 - De acordo com especialistas do sector, cerca de metade das substâncias activas existentes no mercado português já não têm direitos de patente e podem converter-se em genéricos. A indústria nacional pode ter no reforço do mercado nacional dos genéricos um meio da sua própria dinamização e da busca de competências e capacidade competitiva no mercado internacional, designadamente através da cooperação.
3 - Estudos revelam que nos últimos dois anos, 46,7% dos medicamentos prescritos poderiam ter sido substituídos por genéricos, por parte dos médicos. É indispensável que o Estado mobilize e interesse os profissionais da saúde para este desígnio nacional que a todos pode beneficiar.
4 - O recente protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica pode vir a constituir uma nova oportunidade de racionalização do mercado farmacêutico, bem como de desenvolvimento da investigação científica em novas moléculas e em novos projectos de internacionalização com base na inovação tecnológica.
5 - Estado, profissionais de saúde, indústria e farmácias podem assegurar a prescrição, a oferta e a dispensa de medicamentos em doses adequadas a cada terapêutica, evitando-se o colossal esbanjamento que hoje se verifica.
6 - A economia externa do País será altamente beneficiada por uma política de medicamento que promova o aumento do consumo de genéricos e uma diminuição dos desperdícios dos medicamentos prescritos, sejam genéricos ou de marca.

Atenta a esta matéria, interpretando e defendendo o interesse dos cidadãos, e ultrapassando diferenças de natureza ideológica e partidária, a Assembleia da República pode apontar um caminho através de uma mensagem clara de confiança na possibilidade de criação de um quadro de soluções que deverão ser naturalmente de exigência para cada agente, mas simultaneamente tenha em consideração as suas justas e