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Quarta-feira, 14 de Junho de 2006 II Série-A - Número 120
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2006.
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RESOLUÇÃO
SEGUNDO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2006
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o 2.º Orçamento Suplementar para o ano de 2006, anexo à presente resolução.
Aprovada em 1 de Junho de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Anexo
Rubrica Designação OAR 2006 Corrigido Obs. 2.º OAR 2006 Suplementar
Correntes 83.541.209,19 83.671.209,19
05 01 01 A Juros/Bancos e outras Instituições Financeiras / D.O. 27.000,00 27.000,00
05 01 01 B Juros/Bancos e outras Instituições Financeiras / D.P. 153.000,00 153.000,00
06 01 01 Transf. Correntes / Transf OE / Estado - AR 82.929.609,19 82.929.609,19
07 01 01 Venda de Bens / Material de escritório 1000,00 1000,00
07 01 02 A Venda de Bens / Livros e documentação / Edições AR 15.000,00 15.000,00
07 01 02 B Venda de Bens / Livros e documentação / Outras editoras 15.000,00 15.000,00
07 01 03 Venda de Bens / Bens inutilizados 1000,00 1000,00
07 01 04 Venda de Bens / Artigos para venda 25.000,00 25.000,00
07 01 99 Venda de Bens / Outros 1000,00 1000,00
07 02 03 Venda de senhas de refeição 240.000,00 240.000,00
07 02 05 Reprodução de documentos 1000,00 1000,00
07 02 99 Outros 500,00 500,00
07 03 01 Rendas / Edifícios 44.500,00 44.500,00
08 01 99 A Outras receitas correntes - AR 1500,00 1500,00
08 01 99 B Outras receitas correntes - CNPD 86.100,00 1 216.100,00
Capital 5.389.996,04 5.389.996,04
09 02 00 Outros bens de investimento 5000,00 5000,00
10 01 01 Transf. Capital / Transf OE / Estado - AR 5.384.996,04 5.384.996,04
Outras Receitas 56.909.998,15 69.317.420,76
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100.000,00 100.000,00
16 01 01 Saldo da gerência anterior / Saldo Orçamental - AR 56.799.998,15 2 67.985.445,20
16 01 02 A Saldo da gerência anterior / Saldo Orçam. - Prov. Justiça 3 945.574,94
16 01 02 B Saldo da gerência anterior / Saldo Orçamental - CNPD 10.000,00 4 286.400,62
Total 145.841.203,38 158.378.625,99
Notas explicativas
1 - Reforço da rubrica "Outras receitas correntes - Comissão Nacional de Protecção de Dados", de forma a corrigir a previsão de receitas inicialmente efectuada por esta entidade;
2 - Reforço da rubrica "Saldo de Gerência da AR" em 11.185.447,05 Euros correspondendo ao diferencial entre o saldo de gerência apurado e o previsto por ocasião do 1.º Suplementar OAR2006;
3 - Inscrição do "Saldo de Gerência da Provedoria da Justiça" no montante de 945.574,94 Euros, com o objectivo de integrar, em termos orçamentais, o valor a transferir para a Provedoria de Justiça;
4 - Reforço da rubrica "Saldo de Gerência - Comissão Nacional de Protecção de Dados" em 276.400,62 Euros correspondendo ao diferencial entre o saldo de gerência apurado e o previsto por ocasião do OAR 2006 inicial.
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Rubrica
OAR 2006 Corrigido Obs. 2.º OAR 2006 Suplementar
Despesas correntes 140.871.282,93 151.851.582,51
Actividades Parlamentares 101.392.919,53 104.135.884,68
101 - Presidente da Assembleia da República: 106.100,00 107.285,00
01 01 01 Deputados 67.700,00 1 68.715,50
01 01 02 Vencimentos extraordinários 11.300,00 1 11.469,50
01 01 10 Representação (certa e permanente) 27.100,00 27.100,00
102 - Gabinete de Apoio do PAR: 764.966,67 775.023,61
01 01 03 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 550.000,00 1 558.250,00
01 01 11 Subsídio de refeição 13.800,00 1 14.231,94
01 01 12 Subsídios de férias e de Natal 91.666,67 1 93.041,67
01 02 06 Subsídios diversos (variáveis ou eventuais) 12.500,00 12.500,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 11.000,00 11.000,00
01 03 04 Contribuições para a segurança social 86.000,00 86.000,00
103 - Vice-Presidentes, Sec. e Vice-Secretários: 950.100,00 964.479,25
01 01 01 Deputados 507.600,00 1 515.214,00
01 01 02 Vencimentos extraordinários 84.600,00 1 85.869,00
01 01 10 Representação (certa e permanente) 101.550,00 101.550,00
01 02 03 Ajudas de custo 126.350,00 1 128.245,25
02 02 09A Transportes - Deputados 130.000,00 1 133.601,00
104 - Gab. Apoio Vice-Pres., Sec. e Vice-Sec. : 359.850,46 364.941,93
01 01 03 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 256.244,90 1 260.088,57
01 01 08 Pessoal em qualquer outra situação 22.712,64 1 23.053,33
01 01 11 Subsídio de refeição 6700,00 1 6909,71
01 01 12 Subsídios de férias e de Natal 46.492,92 1 47.190,32
01 02 06 Subsídios diversos (variáveis ou eventuais) 7000,00 7000,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 2700,00 2700,00
01 03 04 Contribuições para a segurança social 18.000,00 18.000,00
105 - Conselho de Administração: 72.964,80 72.964,80
01 01 10 Representação (certa e permanente) 72.964,80 72.964,80
106 - Grupos Parlamentares: 876.621,01 903.385,95
01 01 10 Representação (certa e permanente) 114.250,00 114.250,00
04 05 01 Subvenção para enc. assessoria aos Deputados 607.014,00 1 625.158,00
04 05 02 Subvenção para os encargos com comunicações 155.357,01 1 163.977,95
107 - Gabinetes Apoio Grup. Parlamentares: 6.402.204,19 6.610.191,93
01 01 04 Pessoal dos gabinetes de apoio aos GP 4.550.000,00 1 4.715.510,24
01 01 07 Pessoal aguardando aposentação 10.000,00 10.000,00
01 01 11 Subsídio de refeição 175.000,00 1; 3 192.477,50
01 01 13 Subsídios de férias e de Natal - Pessoal dos GP 800.000,00 800.000,00
01 01 15 Remuneração por doença/maternidade/paternidade 10.000,00 10.000,00
01 02 02 Horas extraordinárias 167.204,19 167.204,19
01 03 03 Prestações familiares e complementares 60.000,00 2 85.000,00
01 03 04 Contribuições para a segurança social 630.000,00 630.000,00
108 - Comissões Parlamentares: 86.150,00 1.065.150,00
01 01 10 Representação (certa e permanente) 76.150,00 76.150,00
02 02 09B Transportes 2500,00 2500,00
02 02 10 Representação dos serviços 2500,00 3 5.500,00
02 02 12A Deslocações - viagens 5 2000,00
02 02 12B Estadas 5 2000,00
02 02 13 Estudos, pareceres, projectos e consultoria 2 968.000,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 5000,00 3 9000,00
109 - Deputados: 18.059.200,00 18.659.933,10
01 01 01 Deputados 9.200.000,00 1 9.338.000,00
01 01 02 Vencimentos extraordinários 1.600.000,00 1 1.624.000,00
01 01 10 Representação (certa e permanente) 592.200,00 592.200,00
01 02 03 Ajudas de custo 2.500.000,00 1 2.537.500,00
01 02 05 Subsídio de reintegração 300.000,00 3 500.000,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 25.000,00 25.000,00
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0004 | II Série A - Número 120S1 | 14 de Junho de 2006
01 03 04 Contribuições para a segurança social 437.000,00 1 443.555,00
01 03 06 Seguros 55.000,00 55.000,00
02 02 09A Transportes - Deputados 3.350.000,00 2; 1; 3 3.544.678,10
110 - Parlamento Europeu: 1.252.360,00 1.270.150,00
01 01 01 Deputados 1.016.000,00 1 1.031.240,00
01 01 02 Vencimentos extraordinários 170.000,00 1 172.550,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 25.360,00 25.360,00
01 03 04 Contribuições para a segurança social 41.000,00 41.000,00
111 - Comemorações do 25 de Abril: 22.252,00 26.252,00
02 01 15 Artigos honoríficos e de decoração 2000,00 4 3500,00
02 01 17 Outros bens 250,00 250,00
02 02 10 Representação dos serviços 12.850,00 12.850,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 7152,00 4 9652,00
112 - Deslocações em Território Nacional: 97.040,00 127.392,60
01 02 03 Ajudas de custo 2040,00 1; 3 27.070,60
02 02 06 Locação de Material de Transporte 4500,00 2; 3 9584,00
02 02 09B Transportes - Outras situações 500,00 500,00
02 02 10 Representação dos serviços 5000,00 5000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 70.000,00 70.000,00
02 02 12B Estadas 15.000,00 2 15.238,00
113 - Deslocações ao Estrangeiro: 2.275.941,71 2.367.700,35
01 02 03 Ajudas de custo 486.090,11 1 493.381,46
02 02 10 Representação dos serviços 2000,00 2000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 1.202.475,60 2 1.238.897,50
02 02 12B Estadas 509.701,00 2 530.829,30
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 75.675,00 2 102.592,09
114 - Grupos Parlamentares de Amizade: 115.752,00 116.110,13
01 02 03 Ajudas de custo 23.875,00 1 24.233,13
02 02 06 Locação de material de transporte 3250,00 3250,00
02 02 10 Representação dos serviços 19.900,00 19.900,00
02 02 12A Deslocações - viagens 33.300,00 33.300,00
02 02 12B Estadas 24.547,00 24.547,00
02 02 15 Seminários, exposições e similares 2500,00 2500,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 8380,00 8380,00
115 - Recepção de Delegações e Entidades Oficiais: 512.490,00 655.008,63
02 01 11 Prémios, condecorações e ofertas 54.900,00 54.900,00
02 01 15 Artigos honoríficos e de decoração 10.000,00 2 10.121,00
02 02 06 Locação de material de transporte 33.450,00 33.450,00
02 02 09B Transportes - outras situações 2000,00 2000,00
02 02 10 Representação dos serviços 3000,00 2; 3 35.898,20
02 02 12A Deslocações - viagens 63.950,00 2; 3 103.066,73
02 02 12B Estadas 275.000,00 2 279.051,70
02 02 19B Outros trabalhos especializados - Serv., rest., refeit. e cafetarias 15.990,00 3 30.990,00
02 02 19C Serviços especializados - outros 54.200,00 2; 3 105.531,00
116 - Parlamento das Crianças e dos Jovens: 60.000,00 70.259,25
01 01 06 Pessoal em regime de tarefa ou avença 23.800,00 23.800,00
01 02 03 Ajudas de custo 2550,00 1 2588,25
02 01 05 A Material de escritório 6 3000,00
02 02 06 Locação de material de transporte 2000,00 2000,00
02 02 10 Representação dos serviços 12.000,00 12.000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 2000,00 2000,00
02 02 12B Estadas 4500,00 3 11.721,00
02 01 15 Artigos honoríficos e de decoração 150,00 150,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 13.000,00 13.000,00
117 - Outros Encargos Parlamentares: 69.366.116,69 69.930.774,23
04 04 01 Subvenções aos partidos políticos representados na AR 15.143.819,69 1 15.596.477,23
04 04 02 Subvenção estatal para campanhas eleitorais 54.162.885,00 1 54.274.885,00
06 02 03 Quotizações 59.412,00 59.412,00
131 - Sessão Solene da tomada de posse do Presidente da República: 12.810,00 27.881,92
02 01 15 Artigos honoríficos e de decoração 5000,00 5000,00
02 01 17 Outros bens 1000,00 1000,00
02 02 19B Outros trabalhos especializados - Serv, rest, refeit e cafetarias 1010,00 3 5714,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 5800,00 3 16.167,92
132 - Associação dos ex-Deputados : 21.000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 7 5000,00
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02 02 12B Estadas 7 4000,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 7 4000,00
02 02 21 Outros Serviços 7 8000,00
Actividades de Apoio 24.583.927,35 26.557.400,15
118 - Serviços da Assembleia da República: 14.702.069,74 15.005.385,35
01 01 03 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 10.897.131,75 2; 1 11.006.891,09
01 01 05 Pessoal contratado a termo 18.534,00 1; 3 27.012,01
01 01 06 Pessoal em regime de tarefa e avença 380.000,00 2 384.353,41
01 01 07 Pessoal aguardando aposentação 80.000,00 80.000,00
01 01 08 Pessoal em qualquer outra situação 469.079,62 1 473.054,87
01 01 09 Subsídios diversos (certos e permanentes) 20.000,00 20.000,00
01 01 10 Representação (certa e permanente) 95.000,00 95.000,00
01 01 11 Subsídio de refeição 330.000,00 1 340.329,00
01 01 12 Subsídio de férias e de Natal 1.889.824,37 2; 1 1.909.321,97
01 01 14 Remunerações por doença, maternidade/paternidade 10.000,00 1; 3 33.650,00
01 02 01 Trabalhos em dias de descanso e feriados 129.000,00 1; 3 230.935,00
01 02 03 Ajudas de custo 25.000,00 1 25.375,00
01 02 06 Subsídios diversos (variáveis e eventuais) 265.000,00 3 285.000,00
01 03 04 Contribuições para a segurança social 30.000,00 1 30.450,00
02 02 09B Transportes - outras situações 12.500,00 12.500,00
02 02 10 Representação dos serviços 25.000,00 25.000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 18.500,00 18.500,00
02 02 12B Estadas 7.500,00 2 8.013,00
119 - Gabinete do Secretário-Geral: 455.584,77 470.586,78
01 01 03 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 350.000,00 1 352.966,10
01 01 10 Representação (certa e permanente) 22.231,44 22.231,44
01 01 11 Subsídio de refeição 6120,00 1 6311,56
01 01 12 Subsídios de férias e de Natal 58.333,33 1 58.827,68
01 02 06 Subsídios diversos (variáveis e eventuais) 9900,00 3 13.900,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 1000,00 3 1600,00
01 03 04 Contribuições para a segurança social 8000,00 1; 3 14.750,00
120 - Formação de Pessoal: 197.635,00 250.020,25
01 02 04 Formação 11.155,00 1 46.412,33
02 02 12A Deslocações - viagens 8100,00 8100,00
02 02 12B Estadas 20.500,00 20.500,00
02 02 14 Formação 155.580,00 2 172.707,92
02 02 19 B Outros trabalhos especializados - Serv., rest., refeit. e cafetarias 2300,00 2300,00
121 - Acção Social: 1.203.000,00 1.315.995,04
01 03 01 Encargos com a saúde 1.000.000,00 1.000.000,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 165.000,00 2; 3 261.000,00
01 03 05 Acidentes em serviço e doenças profissionais 3.000,00 3 8.000,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 35.000,00 2; 3 46.995,04
122 - Despesas de Funcionamento: 7.919.787,84 9.408.313,12
02 01 02 Combustíveis e lubrificantes 90.000,00 3 105.000,00
02 01 03 Limpeza e higiene 55.000,00 55.000,00
02 01 04 Vestuário e artigos pessoais 30.000,00 3 140.800,00
02 01 05A Material de escritório 122.500,00 2 132.866,72
02 01 05B Consumo de papel 60.000,00 2 63.013,54
02 01 05C Consumíveis de informática 329.000,00 2 329.302,67
02 01 08 Material de transporte - peças 2000,00 3 7000,00
02 01 09 Material de consumo hoteleiro 10.500,00 3 20.500,00
02 01 10 Outro material - peças 4000,00 2; 3 9986,15
02 01 11 Prémios, condecorações e ofertas 5000,00 5000,00
02 01 13 Ferramentas e utensílios 3000,00 3 8000,00
02 01 14A Livros e documentação 50.000,00 2; 3 60.787,52
02 01 14B Outras fontes de informação 125.900,00 125.900,00
02 01 15 Artigos honoríficos e de decoração 32.000,00 2; 3 47.966,70
02 01 16 Consumíveis de gravação audiovisual 20.000,00 2 20.620,73
02 01 17 Outros bens 120.000,00 2; 3 183.993,32
02 02 01A Água 80.000,00 3 95.000,00
02 02 01B Electricidade 410.000,00 3 445.000,00
02 02 02 Limpeza e higiene 700.000,00 2; 3 792.081,23
02 02 03 Conservação de bens 397.500,00 2; 3 569.897,23
02 02 04 Locação de edifícios 12.000,00 3 13.620,84
02 02 06 Locação de material de transporte 8000,00 2; 3 14.285,74
02 02 07 Locação de outros bens 255.000,00 2 266.375,98
02 02 08 Comunicações 610.000,00 2; 3 823.376,95
02 02 09B Transportes - outras situações 115.000,00 2; 3 157.778,59
02 02 10 Representação dos serviços 18.000,00 3 48.000,00
02 02 11 Seguros 29.000,00 2 38.403,26
02 02 12A Deslocações - viagens 12.000,00 12.000,00
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0006 | II Série A - Número 120S1 | 14 de Junho de 2006
02 02 13 Estudos, pareceres, projectos e consultoria 200.000,00 2 237.650,19
02 02 15 Seminários, exposições e similares 20.000,00 20.000,00
02 02 16 Publicidade 25.000,00 2; 3 53.893,18
02 02 17 Vigilância e segurança 152.337,84 3 172.337,84
02 02 18 Assistência técnica 1.724.000,00 2 1.856.570,52
02 02 19B Outros Trab. Esp. - Serv. Rest, refeitório e cafetarias 750.000,00 2; 3 993.991,08
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 1.322.050,00 2 1.460.253,14
02 02 20 Utilização de infra-estruturas de transportes 9000,00 9000,00
02 02 21 Outros serviços 5000,00 2 6060,00
03 06 01 Outros encargos financeiros 7000,00 7000,00
123 - Gabinete Médico: 105.850,00 107.099,61
01 01 06 Pessoal em reg. de tarefa ou avença 53.000,00 1 53.795,00
01 01 08 Pessoal em qualquer outra situação 39.000,00 1 39.330,51
01 01 11 Subsidio de refeição 850,00 1 876,61
01 01 12 Subsídios de férias e de natal 6500,00 1 6597,50
02 01 06 Produtos químicos e farmacêuticos 4000,00 3 5500,00
02 01 07 Material de consumo clínico 2500,00 3 1000,00
124 - Actividade Editorial 1.931.900,00 2.191.985,79
02 01 11 Prémios, condecorações e ofertas 380.000,00 2 382.625,00
02 01 12 Mercadorias para venda 615.000,00 2; 3 776.918,48
02 01 15 Artigos honoríficos e de decoração 20.000,00 20.000,00
02 02 07 Locação de outros bens 25.000,00 25.000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 1000,00 1000,00
02 02 12B Estadas 6500,00 6500,00
02 02 15 Seminários, exposições e similares 25.000,00 25.000,00
02 02 16 Publicidade 89.000,00 2 92.322,48
02 02 19A Diários da Assembleia da República 15.000,00 15.000,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 705.000,00 2 797.219,83
03 06 01 Outros encargos financeiros 400,00 400,00
06 02 99 Outros 50.000,00 50.000,00
125 - Cooperação Interparlamentar 732.421,78 767.550,01
01 01 06 Pessoal em regime de tarefa/avença 83.000,00 83.000,00
01 02 03 Ajudas de custo 75.000,00 1 76.125,00
02 01 11 Prémios, condecorações e ofertas 5000,00 5000,00
02 02 09B Transportes - outras situações 2500,00 2500,00
02 02 11 Seguros 8 6000,00
02 02 12A Deslocações - viagens 95.000,00 2 96.734,23
02 02 12B Estadas 110.000,00 2 130.013,00
02 02 14 Formação 25.000,00 2 26.667,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 28.750,00 28.750,00
04 03 01 Cooperação Interparlamentar 308.171,78 2; 8 312.760,78
126 - Financiamento de Entidades: 10.156.616,91 10.761.592,47
04 01 01 Ex-Alta Autoridade para a Comunicação Social 1.966.785,38 1.966.785,38
04 01 02 Comissão Nacional de Eleições 1.074.500,00 1.074.500,00
04 01 03A Provedoria de Justiça - TF 5.035.926,00 5.035.926,00
04 01 03B Provedoria de Justiça - Saldo de Gerência 9 270.574,94
04 01 04A Comissão Nacional de Protecção de Dados - TF 1.320.190,00 1.320.190,00
04 01 04B Comissão Nacional de Protecção de Dados - RP 86.100,00 9 216.100,00
040104C Comissão Nacional de Protecção de Dados - Saldo de Gerência 10.000,00 9 211.400,62
04 01 05 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 645.115,53 645.115,53
04 02 01 Grupo Desportivo Parlamentar 13.000,00 3 16.000,00
04 02 99 Outras 5000,00 5000,00
127 - Outras Actividades 1.950.000,00 7.286.705,05
06 01 Dotação provisional - corrente 1.950.000,00 10 7.286.705,05
129 - Cons. Fisc. Sistemas Inform. da R.P. 118.837,36 119.992,36
01 01 03 Pessoal dos serviços e dos Gabinetes 77.000,00 1 78.155,00
01 01 06 Pessoal em regime de tarefa ou avença 25.370,80 25.370,80
01 02 06 Subsídios diversos (variáveis ou eventuais) 14.966,56 14.966,56
02 02 09B Transportes - outras situações 1500,00 1500,00
130 - Conselho Acomp. Julgados de Paz 4660,00 30.472,00
01 01 06 Pessoal em regime de tarefa e avença 11 11.253,00
01 02 03 Ajudas de custo 2500,00 2500,00
02 01 02 Combustíveis e lubrificantes 11 2500,00
02 02 03 Conservação de bens 11 2500,00
02 02 08 Comunicações 2160,00 2160,00
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 11 9559,00
Despesas de Capital 4.969.920,45 6.527.043,48
125 - Cooperação Interparlamentar 45.000,00 45.000,00
07 01 05 Equipamento de informática 37.500,00 37.500,00
07 01 06 Software informático 7.500,00 7.500,00
126 - Financiamento de Entidades 173.177,00 923.177,00
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0007 | II Série A - Número 120S1 | 14 de Junho de 2006
Despesas de Capital 4.969.920,45 6.527.043,48
125 - Cooperação Interparlamentar 45.000,00 45.000,00
07 01 05 Equipamento de informática 37.500,00 37.500,00
07 01 06 Software informático 7.500,00 7.500,00
126 - Financiamento de Entidades 173.177,00 923.177,00
08 01 01 Ex Alta Autoridade para a Comunicação Social 76.752,00 76.752,00
08 01 02 Comissão Nacional de Eleições 40.500,00 40.500,00
08 01 03A Provedoria de Justiça - TF 35.321,00 35.321,00
08 01 03 C Provedoria de Justiça - Saldo de Gerência 9 675.000,00
08 01 04A Comissão Nacional de Protecção de Dados - TF 14.790,00 14.790,00
08 01 04 C Comissão Nacional de Protecção de Dados - Saldo de Gerência 9 75.000,00
08 01 05 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 5814,00 5814,00
127 - Outras Actividades 100.000,00 100.000,00
06 01 Dotação provisional - capital 100.000,00 100.000,00
128 - Investimento 4.651.743,45 5.458.866,48
07 01 02 Edifícios 2.258.500,00 2.663.439,70
07 01 05 Equipamento de informática 204.500,00 3 859.753,38
07 01 06 Software informático 1.165.000,00 3 735.694,85
07 01 07 Equipamento administrativo 360.743,45 487.305,51
07 01 08 Ferramentas e utensílios 12 25.000,00
07 01 09 Artigos e objectos de valor 215.000,00 215.000,00
07 01 10 Equipamento de gravação audiovisual 360.000,00 2 381.351,66
07 01 11 Outros investimentos 25.000,00 25.000,00
07 02 11 Locação Financeira - Outros investimentos 63.000,00 2 66.321,38
Total 145.841.203,38 158.378.625,99
Notas explicativas
1 - Actualização das dotações indexadas ao salário mínimo nacional (2,99%), nomeadamente onde se contabiliza o plafond dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Parlamentares e as subvenções a pagar aos Partidos Políticos e aos Grupos Parlamentares, e das rubricas onde se registam vencimentos de forma a fazer reflectir os efeitos da actualização ao nível do vencimento base (0,847%), ao nível dos subsídios de refeição (3,13%), e ao nível dos transportes pagos ao km (2,77%) estipulados para 2006;
2 - Reforço das dotações em função dos encargos transitados de 2005;
3 - Correcção da dotação em função da execução observada nos três primeiros meses do ano;
4 - Reforço dos montantes inerentes às Comemorações do 25 de Abril não considerados em orçamento inicial;
5 - Inscrição de rubricas relativas a deslocações e a viagens no âmbito das Comissões, de forma a proceder ao reembolso de despesas a peritos/ intervenientes nas Comissões;
6 - Inscrição de nova rubrica tendo em vista a aquisição de material no âmbito do projecto "A Escola e a Assembleia";
7 - Inscrição da nova subactividade "Associação dos ex-Deputados" tendo em vista inscrever despesas inerentes a esta associação, nomeadamente com deslocações, trabalhos especializados e outros serviços;
8 - Inscrição de nova rubrica de forma a fazer face aos "Seguros" suportados no âmbito da Cooperação Parlamentar;
9 - Inscrição de valores relativos às entidades autónomas no que diz respeito aos saldos de gerência apurados pela Provedoria da Justiça e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto), distribuído por despesas correntes e de capital, e ainda da actualização da previsão de receitas próprias efectuada por esta última Entidade;
10 - Reforço da dotação provisional tendo em vista integrar o remanescente do saldo de gerência efectivamente apurado;
11 - Inscrição de novas rubricas na subactividade "Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz" com o objectivo de fazer face às despesas a serem suportadas pelo orçamento da Assembleia da República, nomeadamente no que respeita a "Pessoal em regime de tarefa ou avença", "Combustíveis e Lubrificantes", "Conservação de bens" e "Outros trabalhos especializados";
12 - Inscrição de nova rubrica para fazer face aos encargos com "Ferramentas e Utensílios" a considerar em despesas de Investimento.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.