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0001 | II Série A - Número 120S2 | 14 de Junho de 2006

 

Quarta-feira, 14 de Junho de 2006 II Série-A — Número 120
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do
Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão
da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris,
em 2 de Novembro de 2001.