1048 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
(Por origem)
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM
POR ARTIGOS
POR GRUPOS
POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Rendimentos isentos sujeitos a englobamento 11.600.000
Donativos 15.700.000
Rendimentos de desportistas 13.500.000
Energias renováveis 5.050.000
Aquisição de computadores 75.000.000
Deficientes 159.900.000
Planos de Poupança-Reforma 100.000.000
Propriedade intelectual 5.500.000 386.250.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 80.000.000
Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável 1.000.000
Redução de taxa 40.000.000
Benefícios fiscais por dedução à colecta 100.000.000
Isenção definitiva e/ou não sujeição 20.000.000 241.000.000 627.250.000 627.250.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Relações internacionais 1.100.000
Navegação marítima costeira e navegação interior 30.800.000
Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 15.400.000
Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 24.300.000
Veículos de tracção ferroviária 11.100.000
Equipamentos agrícolas 74.100.000
Motores fixos e aquecimento 85.300.000
Biocombustíveis 59.300.000 301.400.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 6.000.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 17.000.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 35.000.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 27.500.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 3.500.000
Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 2.500.000
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Outubro (Automóveis - deficientes) 8.000.000 99.500.000
03 Imposto automóvel (IA)
Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 860.000
Decreto-Lei n.º 471/88, de 22 de Março (Transferência residência UE) 14.630.000
Decreto-Lei n.º 103-A/90, de 22 de Março (Deficientes) 9.780.000
Decreto-Lei n.º 56/93, de 1 de Março (Funcionários diplomáticos e consulares que regressam a Portugal) 920.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Táxis) 4.450.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Automóveis antigos) 1.790.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Automóveis combustível gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás) 1.490.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Cidadãos residentes UE) 9.740.000
Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro (Instituições de utilidade pública) 1.780.000
Abates 6.240.000
Outros benefícios 5.290.000 56.970.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco
Relações internacionais 500.000 500.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais 200.000
Pequenas destilarias 700.000 900.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 0 459.270.000 459.270.000
Total geral 1.086.520.000