244 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Intervenção Pública Obje
ctivos Especí
ficos Medidas Prioritárias

Legislação Estratégia P
l
aneament
o e Regulação Inf
o
rmação, Coordenação e Avaliação Administração, Execução e Incentivo

3. Elaborar e implementar, com base nas Redes de Referenciação, um Plano Nacional da Rede Hospitalar e requalificar as Redes de Urgência Geral e Obstétrica, tendo em vista a melhoria da acessibilidade da população a serviços de qualidade e em segurança, adaptando a oferta às evoluções regionais da demografia, da morbilidade e dos sistemas de povoamento e de acessibilidades (2007-2013). ● ● 4. Dotar a rede de cuidados de saúde primários dos meios e valências necessários a um eficaz desempenho, densificando os equipamentos nas áreas periurbanas de rápido crescimento, e desenvolver Unidades de Saúde Familiares em todo o território nacional, próximas dos cidadãos com garantia de qualidade uniforme e de igualdade de acesso (2007-2013). ● ● 5. Promover a articulação dos serviços de saúde com as comunidades multiculturais, garantindo o seu acesso ao sistema de saúde (2007-2013). ● ● ● 6. Desenvolver parcerias público-públicas ao nível regional e local, em especial com as autarquias, para facilitar o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde de proximidade e implementar Serviços Comunitários de Proximidade no apoio integrado aos idosos, particularmente no apoio domiciliário, incentivando o contributo do voluntariado jovem como forma de aproximação geracional e de solidariedade (2007-2013). ● 7. Desenvolver a Rede de Cuidados Continuados Integrados, adaptando as estruturas de saúde e reformulando os acordos com as Misericórdias e IPSS, em articulação com o MTSS para o território continental e com os organismos competentes das Regiões Autónomas (2007-2013). ● ● 8. Elaborar a rede nacional de diagnóstico e prestação de cuidados através do uso da informática e telecomunicações e desenvolver a aplicação das novas tecnologias no acesso à prestação de cuidados de saúde primários, sobretudo em meio rural, implementando o conceito de “e-saúde” (2007-2013). ● ● 9. Garantir a cobertura da totalidade do território continental pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e pelas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), consolidar o sistema integrado de transporte secundário devidamente coordenado centralmente e definir uma rede de heliportos e locais de aterragem de emergência devidamente certificados para voos de emergência médica (2007-2013). ● ● 10. Desenvolver a Rede de Serviços de Saúde Pública, assegurando adequados dispositivos de vigilância sanitária e de protecção da saúde e prevenindo situações de risco (2007-2008). ● ● 4.3 Desenvolver programas e incentivar acções que melhorem as condições de habitção, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis 1. Elaborar e implementar o Plano Estratégico de Habitação (2007-2013). ● ● 2. Implementar iniciativas de gestão e dinamização do mercado de arrendamento público, tornando o parque habitacional público mais qualificado, dinâmico e capaz de responder com maior equidade e proximidade às necessidades sociais da população (2007-2009). ● ● 3. Incentivar o cumprimento de objectivos sociais por parte dos promotores imobiliários, nomeadamente através da afectação a habitação social de uma quota-parte da habitação nova ou a reabilitar ou ainda no âmbito de operações integradas de revitalização urbana (2007-2013). ● 4. Desenvolver intervenções socio-urbanísticas em territórios que apresentem factores de vulnerabilidade crítica, do ponto de vista urbanístico, económico e social, no sentido da sua qualificação e reinserção urbana, contribuindo para o desenvolvimento de comunidades urbanas sustentáveis (2007-2013).
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