Debates Parlamentares - Diário 037, p. 76 (2007-01-20)

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76 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Infra-estruturas e equipamentos colectivos Abastecimento de água, saneamento básico e tratamento de resíduos e efluentes 189. Perante os baixos níveis de atendimento em serviços públicos de águas e de resíduos, nos anos 1990 investiu-se fortemente em infra-estruturas de captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos, com apoios expressivos dos Fundos Comunitários.
190. Esta evolução positiva coexiste com uma dispersão e multiplicidade de sistemas de abastecimento de água de pequena dimensão. Apesar do aumento do nível de atendimento observado nas últimas duas décadas no domínio do abastecimento de água às populações persistem significativas assimetrias regionais: em 2001 cerca de 99% da população estava servida com água ao domicílio nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e dos Açores, enquanto na Região Norte apenas 78% da população tinha acesso a este serviço público.
191. Os indicadores de recolha e tratamento de águas residuais urbanas reflectem uma evolução significativa do número de habitantes ligados às redes públicas de drenagem. Em 1981, os alojamentos servidos por rede pública de esgotos rondavam os 5% no Baixo Vouga, Pinhal Interior Norte, Entre Douro e Vouga e Pinhal Interior Sul (no Tâmega este valor era de 1,8%), enquanto as NUTS do sul registavam valores superiores (Alentejo 30-50%, Península de Setúbal 75% e Grande Lisboa 85%).
Em 2001, a percentagem de população do continente servida com sistemas de drenagem era de 64%, mas apenas 42% com algum tipo de tratamento de águas residuais. As áreas de povoamento concentrado estão melhor servidas pelos sistemas de drenagem de águas residuais: é o caso das NUTS do Alto Alentejo (79%), Alentejo Central (80%) e Baixo Alentejo (94%). Na Grande Lisboa e na Península de Setúbal, a rede de esgotos estendia-se já a 93% e 84% dos alojamentos, respectivamente.
192. No que respeita à drenagem de águas residuais globais, os níveis de atendimento aumentaram expressivamente (Região Norte: 59% em 1999 e 36% em 1990; Região de Lisboa e Vale do Tejo: 89% em 1999 e 79% em 1990).
193. A prioridade dada à criação de condições de planeamento da gestão adequada de resíduos no País permitiu dar início a estratégias para a resolução dos problemas associados à gestão, quer dos resíduos domésticos, quer dos hospitalares, industriais e agrícolas (fig.36).

Fonte: Anuários Estatísticos Regionais, INE; 2002 Figura 36: População servida pelo sistema de recolha de resíduos por concelho de Portugal, 2001

76 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007Infra-estruturas e equipamentos colectivos Abastecimento de água, saneamento básico e tratamento de resíduos e efluentes 189. Perante os baixos níveis de atendimento em serviços públicos de águas e de resíduos, nos anos 1990 investiu-se fortemente em infra-estruturas de captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos, com apoios expressivos dos Fundos Comunitários.
190. Esta evolução positiva coexiste com uma dispersão e multiplicidade de sistemas de abastecimento de água de pequena dimensão. Apesar do aumento do nível de atendimento observado nas últimas duas décadas no domínio do abastecimento de água às populações persistem significativas assimetrias regionais: em 2001 cerca de 99% da população estava servida com água ao domicílio nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e dos Açores, enquanto na Região Norte apenas 78% da população tinha acesso a este serviço público.
191. Os indicadores de recolha e tratamento de águas residuais urbanas reflectem uma evolução significativa do número de habitantes ligados às redes públicas de drenagem. Em 1981, os alojamentos servidos por rede pública de esgotos rondavam os 5% no Baixo Vouga, Pinhal Interior Norte, Entre Douro e Vouga e Pinhal Interior Sul (no Tâmega este valor era de 1,8%), enquanto as NUTS do sul registavam valores superiores (Alentejo 30-50%, Península de Setúbal 75% e Grande Lisboa 85%).
Em 2001, a percentagem de população do continente servida com sistemas de drenagem era de 64%, mas apenas 42% com algum tipo de tratamento de águas residuais. As áreas de povoamento concentrado estão melhor servidas pelos sistemas de drenagem de águas residuais: é o caso das NUTS do Alto Alentejo (79%), Alentejo Central (80%) e Baixo Alentejo (94%). Na Grande Lisboa e na Península de Setúbal, a rede de esgotos estendia-se já a 93% e 84% dos alojamentos, respectivamente.
192. No que respeita à drenagem de águas residuais globais, os níveis de atendimento aumentaram expressivamente (Região Norte: 59% em 1999 e 36% em 1990; Região de Lisboa e Vale do Tejo: 89% em 1999 e 79% em 1990).
193. A prioridade dada à criação de condições de planeamento da gestão adequada de resíduos no País permitiu dar início a estratégias para a resolução dos problemas associados à gestão, quer dos resíduos domésticos, quer dos hospitalares, industriais e agrícolas (fig.36).Fonte: Anuários Estatísticos Regionais, INE; 2002 Figura 36: População servida pelo sistema de recolha de resíduos por concelho de Portugal, 2001

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